170 resultados

1. AT-IV2025-03-10

   Informação vinculativa n.º 27548

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de contabilidade

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Prestação de serviços de contabilidade
2. AT-IV2025-03-10

   Informação vinculativa n.º 27606

   (i) Serviços de: "organização/estruturação da operação (arrangement/structuring)", "notação de risco/rating

   • (i) Serviços de: "organização/estruturação da operação (arrangement/structuring)", "notação de risco/rating" e "colocação/negociação das obrigações junto dos investidores (placement)" (ii) Regras de localização das prestações de serviços
3. AT-IV2025-03-03

   Informação vinculativa n.º 27550

   Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos

   • Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação, por indicação do adquirente, se encontram localizados em território nacional
4. AT-IV2025-02-19

   Informação vinculativa n.º 27545

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Prestação de serviços de revisão legal de contas
5. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27271

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
6. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27270

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
7. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27344

   (i)Isenções-Serviços relativos a obrigações-"Serviços de Organização" e "Serviços de

   • (i)Isenções-Serviços relativos a obrigações-"Serviços de Organização" e "Serviços de Colocação" (ii)Não consideração de "prestações únicas", devido ao caráter estrito de interpretação da isenção das alíneas do n.º 1 do artigo 135.º da Diretiva IVA
8. AT-IV2024-12-17

   Informação vinculativa n.º 19045

   Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

   • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
9. AT-IV2024-12-10

   Informação vinculativa n.º 26997

   Isenção - Entidades sem finalidade lucrativa - Empresa Municipal - Prestação de serviços desportivos e

   • Isenção
   • Entidades sem finalidade lucrativa
   • Empresa Municipal
   • Prestação de serviços desportivos e de educação física efetuada a particulares
   • alínea 8) do artigo 9.º e 10.º, ambos do Código do IVA
10. AT-IV2024-12-04

    Informação vinculativa n.º 27025

    Reabilitação Urbana

    • Reabilitação Urbana
11. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26608

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
12. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26494

    Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA

    • Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA
13. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26629

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
14. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26290

    nº 27 do artigo 9º do CIVA - isenções nas operações internas

    • nº 27 do artigo 9º do CIVA
    • isenções nas operações internas
15. AT-IV2024-10-01

    Informação vinculativa n.º 26652

    Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados

    • Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados com estas operações
16. AT-IV2024-09-12

    Informação vinculativa n.º 23980

    RNH - Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos

    • RNH
    • Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos EUA
17. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26449

    Fundos

    • Fundos
18. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26405

    Fundos

    • Fundos
19. AT-IV2024-07-25

    Informação vinculativa n.º 26451

    Programa Mais Habitação - Transferência de imóvel em regime de alojamento local para

    • Programa Mais Habitação
    • Transferência de imóvel em regime de alojamento local para o mercado de arrendamento habitacional
    • Imóvel localizado em Portugal e proprietário não residente
20. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26205

    Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento - subalínea g) da

    • Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento
    • subalínea g) da alínea 27) do artigo 9.º do CIVA