483 resultados

1. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 24827

   Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira

   • Alienação de imóvel em processo de insolvência
   • despesas com leiloeira
2. AT-IV2026-02-13

   Informação vinculativa n.º 29231

   Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias

   • Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias locais merecem a proteção da norma de isenção, isto é, apenas as associações públicas de autarquias locais beneficiam da isenção consagrada no art. 6.º, n.º 1, al. a) do CIS
3. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29365

   Transmissão de universalidade - estabelecimento comercial

   • Transmissão de universalidade
   • estabelecimento comercial
4. AT-IV2026-02-09

   Informação vinculativa n.º 29133

   Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva

   • Estabelecimento estável em Portugal
   • Transferência de Direção Efetiva
5. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 29217

   Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

   • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
6. AT-IV2026-01-22

   Informação vinculativa n.º 28878

   Venda de quinhão hereditário - tributação em sede de mais-valias

   • Venda de quinhão hereditário
   • tributação em sede de mais-valias
7. AT-IV2026-01-21

   Informação vinculativa n.º 28689

   Venda de imóvel por herança indivisa

   • Venda de imóvel por herança indivisa
8. AT-IV2026-01-21

   Informação vinculativa n.º 29226

   Alienação de parte de um bem imóvel específico e determinado que compõe

   • Alienação de parte de um bem imóvel específico e determinado que compõe a herança indivisa e não de um quinhão hereditário
9. AT-IV2026-01-09

   Informação vinculativa n.º 28667

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
10. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29168

    Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

    • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
    • não assistenciais
    • no âmbito da Saúde
11. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 26262

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
12. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 23.º

    Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de

    • Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de colaboradores não residentes em Portugal, para efeitos fiscais, nomeadamente gastos com a obtenção de vistos de trabalho, autorização de residência e alojamento temporário
13. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 29063

    Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros

    • Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros. Regras de localização das operações
14. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 29061

    Tributação das mais-valias decorrentes da alienação de um imóvel em concreto

    • Tributação das mais-valias decorrentes da alienação de um imóvel em concreto e não do quinhão hereditário
15. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24009

    Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território

    • Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado
16. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25384

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
17. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25385

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
18. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25327

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
19. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24571

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)
    • Vogal do conselho de administração com função de diretor executivo
20. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24572

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)