AT-IV
Informação vinculativa n.º 13359
Residentes não habituais – Enquadramento de rendimentos pagos por SICAV
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Residentes não habituais – Enquadramento de rendimentos pagos por SICAV
Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato
Taxas – Baterias avariadas para reciclagem
Enquadramento – Reciclagem de acumuladores / baterias para obtenção de ligas de chumbo e
Enquadramento– Engenharia - Prestações de serviços efetuadas a empresas fora do território nacional
Cartão de crédito e pagamento diferido
Cisão de empresas; isenção de IMT; pressuposto objetivo
Cisão de empresas; isenção de IS; pressuposto objetivo
Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial de edificações e construções efetuadas sobre
Cessão de Créditos
Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica
Contrato de Suprimento - (In)Aplicabilidade da isenção prevista na alínea i) do
Taxas – Obras efetuadas numa casa para habitação própria e permanente
Taxas – Realização de projeto imobiliário - Demolição de edifícios antigos e na construção
Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
Deduções – Aquisição e despesas de conservação e reparação de viatura ligeira de
Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para
Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens - Galeria Comercial.
Donativos a entidade não residente
Exigência de assinatura dos mapas de km.