AT-IV
Informação vinculativa n.º 13435
Taxas - Serviços veterinários - Taxas de IVA a praticar nos serviços de cremação
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Direito à dedução - Exclusão do direito à dedução - Aquisição de Viatura de
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Locação de imóveis - Licença precária de uso privativo como residência
Isenções - Prestações de serviços que se destinem à prática de atividades desportivas
Direito à dedução - Pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos - Investimentos
Isenções - Actividades de cuidados para crianças, sem alojamento
Enquadramento – Aulas ministradas a estudantes enquanto destinatários destas, mas antes, sendo prestadas
Isenções - Prestações de serviços de formação/consultoria prestadas no âmbito dos projetos
Isenções – IPSS que presta "apoio social a idosos", efetua prestações de serviços
Isenções e operações não isentas -Associação com o estatuto de utilidade pública
Enquadramento - Exercício da atividade relacionada com o ensino (Sala de Estudo)
Prestações de Serviços – IPSS - Aulas de Equitação e Hipoterapia para não utentes
Associação, sem fins lucrativos – Enquadramento em IVA da quota mensal/anual paga pelos
Taxas - Prestações de serviços de reparação de equipamentos de salas de ordenha
Liquidação de imposto do selo sobre utilização do crédito, juros e comissões
Faturas - Prática exclusiva de operações que não conferem direito à dedução - Dispensa