625 resultados

1. AT-IV2020-07-02

   Informação vinculativa n.º 15378

   Prestações de serviços - Prémio atribuído ao 1º lugar, não consubstancia a contraprestação

   • Prestações de serviços
   • Prémio atribuído ao 1º lugar, não consubstancia a contraprestação da transmissão dos direitos de autor, mas sim a contraprestação da prestação de serviços de concretização e …….sendo o valor descontado no montante da 1ª nota de honorários a pagar
   • Prémio de Participação, atribuído aos concorrentes classificados em 2.º e 3.º lugares, configura uma operação não sujeita
2. AT-IV2020-05-28

   Informação vinculativa n.º 17410

   Faturas - Documentos que devem ser emitidos pelos titulares dos direitos de autor

   • Faturas
   • Documentos que devem ser emitidos pelos titulares dos direitos de autor, nomeadamente se os mesmos devem ter por base a atividade de "Criação artística e literária" e se tais operações configuram, ou não, a realização de atos isolados
3. AT-IV2020-05-11

   Informação vinculativa n.º 16885

   Taxas - Participação de docentes do Instituto (requerente) em painéis de avaliação do

   • Taxas
   • Participação de docentes do Instituto (requerente) em painéis de avaliação do Concurso para Bolsas de Doutoramento da Fundação
4. AT-IV2020-05-11

   Informação vinculativa n.º 15514

   Localização de operações - Contratação de oradores e especialistas internacionais

   • Localização de operações
   • Contratação de oradores e especialistas internacionais
5. AT-IV2020-04-15

   Informação vinculativa n.º 17077

   Inversão do sujeito passivo - Venda de eucaliptos para corte (árvores em pé

   • Inversão do sujeito passivo
   • Venda de eucaliptos para corte (árvores em pé) por não sujeitos passivos do imposto (particulares), sendo o respetivo abate e corte da medeira realizado pelo sujeito passivo adquirente
6. AT-IV2020-04-01

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 119.º

   Obrigação de apresentação da declaração Modelo 30.

   • Obrigação de apresentação da declaração Modelo 30
7. AT-IV2020-04-01

   Informação vinculativa n.º 17006

   Enquadramento - Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e

   • Enquadramento
   • Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e sem estabelecimento estável em Portugal que se dedica à evolução/desenvolvimento nas áreas da prática clínica, investigação científica e educação, pretende realizar o seu Congresso em Portugal
8. AT-IV2020-04-01

   Informação vinculativa n.º 16614

   RBC - DT - Os bens a transportar, no âmbito da subcontratação de serviços

   • RBC
   • Os bens a transportar, no âmbito da subcontratação de serviços municipais/estatais de gestão de sistemas de abastecimento de águas, ….., não são detidos pelas entidades publicas/estatais subcontratantes, assim, não pode o referido transporte, beneficiar da exclusão no âmbito de aplicação do RBC
9. AT-IV2020-04-01

   Informação vinculativa n.º 16492

   Taxas - Transmissão de "produtos de charcutaria" provenientes de animais (suínos) criados na

   • Taxas
   • Transmissão de "produtos de charcutaria" provenientes de animais (suínos) criados na exploração agrícola da requerente, que produz aqueles produtos, não configura uma atividade agrícola
10. AT-IV2020-04-01

    Informação vinculativa n.º 16184

    Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Débito de sobrecustos diretamente

    • Inversão do sujeito passivo
    • Serviços de construção civil
    • Débito de sobrecustos diretamente conexo com a prestação de serviços executada ao dono da obra e visa renumerar a prestação de serviços de construção civil
11. AT-IV2020-02-04

    Informação vinculativa n.º 16664

    Operações imobiliárias – Operações sujeitas e não isentas a realizar em edifício destinado

    • Operações imobiliárias
    • Operações sujeitas e não isentas a realizar em edifício destinado a comércio e serviços, em resultado dum projeto imobiliário a desenvolver num prédio urbano do proprietária destinado à operacionalização do negócio
12. AT-IV2020-02-04

    Informação vinculativa n.º 16554

    Taxas – Serviços sujeitos a IVA e não isentos – tributados a uma taxa

    • Taxas
    • Serviços sujeitos a IVA e não isentos
    • tributados a uma taxa de Serviços de codificação clínica hospitalar, mediante nomenclaturas e sistemas de codificação adequados, dos procedimentos, diagnósticos e atos que caracterizam o contrato do utente com o hospital
13. AT-IV2020-02-04

    Informação vinculativa n.º 16277

    Enquadramento - Consultas médicas, de nutrição, de auto-ajuda e das consultas jurídicas

    • Enquadramento
    • Consultas médicas, de nutrição, de auto-ajuda e das consultas jurídicas, prestadas através de uma plataforma eletrónica, e respetiva faturação
14. AT-IV2020-01-22

    Informação vinculativa n.º 15887

    Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território

    • Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional
    • Incidência Objetiva e Territorial; Sujeito passivo [Representante] de operações financeiras efetuadas em regime de Livre Prestação de Serviços
    • LPS
15. AT-IV2019-12-20

    Informação vinculativa n.º 15118

    Propriedade Intelectual

    • Propriedade Intelectual
16. AT-IV2019-12-10

    Informação vinculativa n.º 16012

    Despesas diversas com deslocações e outras relativas a prestadores de serviços.

    • Despesas diversas com deslocações e outras relativas a prestadores de serviços
17. AT-IV2019-12-04

    Informação vinculativa n.º 13599

    Emissão de fatura-recibo nas prestações de serviços denominadas "Experiências" intermediadas por

    • Emissão de fatura-recibo nas prestações de serviços denominadas "Experiências" intermediadas por plataforma eletrónica
18. AT-IV2019-11-13

    Informação vinculativa n.º 16390

    Operações sujeitas e não isentas - Ensino do mergulho recreativo com escafandro - Da

    • Operações sujeitas e não isentas
    • Ensino do mergulho recreativo com escafandro
    • Da consulta à Listagem das escolas de mergulho divulgada, na pg eletrónica do IPDJ, I.P., verifica-se que a exponente não consta dessa Listagem
19. AT-IV2019-11-13

    Informação vinculativa n.º 16360

    Isenção - Ensino do mergulho recreativo com escafandro - Da consulta à Listagem das

    • Isenção
    • Ensino do mergulho recreativo com escafandro
    • Da consulta à Listagem das escolas de mergulho divulgada, na pg eletrónica do IPDJ, I.P., verifica-se que a exponente consta dessa Listagem
20. AT-IV2019-11-13

    Informação vinculativa n.º 16176

    Isenções - Universidade da Terceira Idade, é uma instituição que prossegue fins sociais

    • Isenções
    • Universidade da Terceira Idade, é uma instituição que prossegue fins sociais, de resposta socioeducativa ……
    • "Propina da Universidade Sénior"