AT-IV
Informação vinculativa n.º 29585
Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA
23 resultados
Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA
Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão
Prestação de Serviços: Ensino e coordenação de mestrado - Enquadramento
Enquadramento – Reciclagem de acumuladores / baterias para obtenção de ligas de chumbo e
Enquadramento – Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a
Enquadramento – Transmissões de bens de e para a Irlanda do Norte
Enquadramento – Herança indivisa – Royalties / direitos de autor recebidos pelos herdeiros
Enquadramento – Tratamento de resíduos, aluguer de máquinas
Enquadramento – Arrendamento agrícola - Transferência dos direitos aos pagamentos ao agricultor
Enquadramento - Condomínios – Serviços de gestão / Prestações de serviços
Enquadramento – Transmissão de lenha de sobreiro após a extração da cortiça
Enquadramento - Transmissão da totalidade do património de uma entidade - Operação não sujeita
Enquadramento - Montantes devidos pelos condóminos relativos ao Fundo de Reserva do Condomínio
Enquadramento - Residências para estudantes, com cedência do espaço totalmente mobilado e equipado
Enquadramento - IPSS - Fornecimento de refeições escolares e prolongamento de horário do Jardim
Enquadramento – Operações desenvolvidas por associação sem fins lucrativos
Enquadramento - Instituição de ensino superior de direito público, que presta serviços de
Enquadramento – Exclusão á isenção do art. 9º do CIVA - Taxas - B. I
Enquadramento - Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso
Enquadramento - Refacturação de Comissões.