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  1. TCONST

    775/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 590/2026 Processo n.º 775/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

  2. TCONST

    310/2026

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    inscrição no registo próprio do Tribunal Constitucional do Partido Político denominado «Trabalhadores Unidos», com a sigla «TU» e o símbolo anexo, ao abrigo do disposto nos artigos ... partidos políticos e das coligações e frentes de partidos, ainda que constituídas apenas para fins eleitorais, bem como apreciar a sua identidade ou semelhança com as de outros partidos, coligações

  3. TCONST

    1491/2025

    Relator: Maria Benedita Urbano Conselheiro João Carlos Loureiro

    dispondo que «[O]s partidos políticos prosseguem publicamente os seus fins» (n.º 1), sendo que «[2] - A divulgação pública das atividades dos partidos políticos abrange obrigatoriamente: a) Os estatutos ... atos eleitorais é, em larga medida, assegurada pelo registo junto deste Tribunal, por parte dos partidos políticos, dos respetivos estatutos e dos titulares dos seus órgãos nacionais. Diga-se, outrossim