16 resultados

1. TCONST2023-05-26

   392/2022

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 317/2023 Processo n.º 392/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2023-04-20

   958/22

   Relator: Lino Rodrigues Ribeiro

   Quando se verifique modificação da capacidade de ganho da vítima, proveniente de agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão ou doença que deu origem à reparação, ou quando se verifique ... Quanto à modificação da capacidade de ganho do sinistrado, esta Lei, no seu art. 70.º, dispõe que: 1 - Quando se verifique uma modificação na capacidade de trabalho

3. TCONST2023-04-20

   506/21

   Relator: Lino Rodrigues Ribeiro

   ACÓRDÃO Nº 212/2023 Processo n.º 506/21 3.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2023-03-30

   67/2023

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO N.º 159/2023 Processo n.º 67/2023 3ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2023-03-30

   102/2022

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 177/2023 Processo n.º 102/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2023-03-30

   1213/2021

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 176/2023 Processo n.º 1213/2021 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2023-03-29

   720/2022

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 127/2023 Processo n.º 720/2022 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2023-03-29

   851/2022

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO N.º 124/2023 Processo n.º 851/2022 1.ª Secção Relatora

9. TCONST2023-03-29

   950/2022

   Relator: José João Abrantes

   ACÓRDÃO Nº 128/2023 Processo n.º 950/2022 1ª Secção Relator: Conselheiro José

10. TCONST2023-03-29

    11/2023

    Relator: José João Abrantes

    factos apurados, a medida da pena concretamente aplicada. 4. O recorrente encontra-se inserido profissional, familiar e socialmente, conforme resulta dos factos dados como provados pelo douto Acórdão ... médico-legal, com afetação para trabalho geral (5 dias) e com afetação da capacidade de trabalho profissional (5 dias), 8. o que nos permite concluir pela menor gravidade das ditas

11. TCONST2023-03-16

    213/2021

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 93/2023 Processo n.º 213/2021 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana

12. TCONST2023-03-16

    294/2022

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 98/2023 Processo n.º 294/2022 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana

13. TCONST2023-03-16

    925/2020

    Relator: Lino Rodrigues Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 92/2023 Processo n.º 925/2020 3ª Secção Relatora: Conselheiro Lino

14. TCONST2023-02-27

    109/2023

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    associação pública profissional; b) 40% oriundos dos estabelecimentos de ensino superior que habilitem academicamente o acesso à profissão organizada em associação pública profissional, não inscritos na associação profissional ... associação pública profissional, não inscritos na associação profissional. 4 - Os membros previstos nas alíneas a) e b) do número anterior são eleitos pelos inscritos na associação pública profissional, nos termos

15. TCONST2023-01-30

    5/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano (Conselheiro José António Teles Perei

    ACÓRDÃO Nº 5/2023 Processo n.º 5/2023 Plenário Relator: Conselheira Maria Benedita

16. TCONST2023-01-11

    1009/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 2/2023 Processo n.º 1009/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira