Pesquisa jurídicaTogaAI

104 resultados

  3. DR-I

    Lei n.º 24-D/2022

    Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do

  9. DR-I

    Portaria n.º 302/2022

    165/85, de 16 de maio, entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), Diário da República, 1.ª série ... vista a capacitação das entidades da economia social, promover a realização de formação profissional e de reconhecimento, validação e certificação de competências, a prestação de serviços e apoio técnico

  13. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022

    baseada no princípio da subsidiariedade, potenciando a autonomia das autarquias locais e a sua capacidade para garantir o melhor interesse dos cidadãos, das empresas e das instituições que procuram ... integração dos serviços periféricos, designadamente das áreas da eco- nomia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território, e agricultura e pescas

  14. DR-I

    Decreto-Lei n.º 84-C/2022

    atividade em função da receita efetiva. 4 — Considera-se cumprido o requisito da capacidade financeira quando o fornecedor de serviços de portagem tenha um ativo superior ao passivo e cumpra ... 91/2018, de 12 de novembro, ficam dis- pensadas de demonstrar o requisito da capacidade financeira. Artigo 7.º Plano global de gestão de risco O fornecedor de serviços de portagem

  18. DR-I

    Decreto-Lei n.º 82/2022

    caixas automáticos, máquinas de emissão de bilhetes, máquinas de registo automático; equipamentos terminais com capacidades informáticas interativas para serviços de comunicações eletrónicas — tais como routers e modems — e para acesso ... beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade. Também a Estratégia Europeia das Pessoas

  19. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 117-C/2022

    são escolhidos de entre pessoas com reconhecida idoneidade, sentido de interesse público, aptidão, experiência profissional, capacidade de gestão, conhecimento e competência técnica relevantes e adequados ao exercício das respetivas funções

  20. DR-I

    Portaria n.º 279/2022

    específicas, conexas ou afins com a sua área profissional de especialização, o que contribui para a crescente melhoria da capacidade de resposta e, consequentemente, da qualidade dos cuidados de saúde