19 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2019-05-08citado por 2só sumário

   607/13.6BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • I.M.T
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS. ARTº.2, Nº.1, DO C.I.M.T
   • DECLARAÇÃO MODELO 1, DE I.M.T
   • AVALIAÇÃO GERAL DOS PRÉDIOS URBANOS. LEI 60-A/2011, DE 30/11
2. TCAS2019-05-09só sumário

   882/18.0BELSB

   Relator: CRISTINA SANTOS

   segredo da vida interna respeitantes ao exercício da actividade de investimento de capital de risco desenvolvida pelo mencionado Fundo. 2. No caso de os documentos a que o terceiro pretende

   • RESTRIÇÕES DE ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS POR TERCEIROS
   • REGULAMENTO DE GESTÃO DE FUNDO DE CAPITAL DE RISCO
   • SEGREDO COMERCIAL E SEGREDO DA VIDA INTERNA
3. TCAS2019-07-04só sumário

   533/16.7BELLE

   Relator: SOFIA DAVID

   razão de ser nas especificidades da prestação de trabalho de quem sofre o risco de erros e perdas quando manuseia dinheiro ou outros valores, relativamente aos quais é responsável perante ... empregador; II - Inexistindo o risco inerente ao manuseamento de dinheiro ou de outros valores, por o trabalhador não ser responsável por falhas na contagem ou por quaisquer perdas, inexiste também

   • ABONO PARA FALHAS
   • ASSISTENTE TÉCNICO
   • COORDENADOR TÉCNICO
   • IGUALDADE NA ILEGALIDADE
4. TCAS2019-05-08citado por 1só sumário

   513/10.6BESNT

   Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

   deverá ter subjacente o respeito pelo princípio da neutralidade e a salvaguarda do risco de perda de receitas fiscais

   • IVA
   • FATURAS FALSAS
   • ÓNUS DA PROVA
   • REGULARIZAÇÕES A FAVOR DO SUJEITO PASSIVO
5. TCAS2019-12-13só sumário

   6/17.0BCLSB

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   última, sempre seria de concluir, então, que a casa-mãe da impugnante suporta o risco económico da actividade da sucursal, não detendo esta a autonomia inerente ao estatuto de sujeito

   • IVA 1994
   • TRANSFERÊNCIAS ENTRE A CASA-MÃE E SUCURSAL PORTUGUESA
   • COBERTURA DE PREJUÍZOS
6. TCAS2019-11-28só sumário

   24/18.1BCLSB

   Relator: JORGE CORTÊS

   causa a existência dos créditos em mora e a necessidade do seu pagamento, o risco de incobrabilidade do crédito pode ser comprovado, quer pela pendência de processo falimentar, quer através

   • IRC
   • PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA
7. TCAS2019-11-21só sumário

   401/19.0BELSB

   Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

   asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes nesse Estado-Membro, que impliquem o risco de tratamento desumano ou degradante, conforme prevê o artigo 3.º do Regulamento

   • ASILO; PROTEÇÃO INTERNACIONAL; RETOMA A CARGO
   • DETERMINAÇÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL
   • FALHAS SISTÉMICAS NO PROCEDIMENTO DE ASILO E NAS CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO
8. TCAS2019-11-07só sumário

   422/18.0BELLE-R1

   Relator: DORA LUCAS NETO

   CPTA, não basta que a transferência da impugnação para um momento posterior comporte o risco de inutilização de uma parte do processado, ainda que nesta se inclua a sentença final

   • LEGITIMIDADE ATIVA; ATOR POPULAR; PROCESSO CAUTELAR; APELAÇÃO AUTÓNOMA; ART. 145.º E ART. 147.º DO CPTA E ART. 644.º, N.º 2, ALÍNEA H) DO CPC
9. TCAS2019-10-10só sumário

   396/18.8BECTB

   Relator: DORA LUCAS NETO

   imparcialidade da própria Câmara Municipal, e que, por seu turno, não haja o risco de a empresa .............., beneficiar indevidamente de vantagens inerentes à sua particular relação fiduciária com o Réu

   • PERDA DE MANDATO; ELEITO LOCAL; INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS; TITULAR DE CARGO POLÍTICO; PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; RESPONSABILIDADE DE PENDOR OBJETIVO; SUSPEIÇÃO DE FAVORECIMENTO PESSOAL; ACÇÃO OU OMISSÃO
10. TCAS2019-08-30só sumário

    663/19.3BELSB

    Relator: CRISTINA SANTOS

    direito fundamental, ou de natureza análoga, que, no caso concreto, considera posto em risco pelo agir administrativo

    • ASSINATURA DO CARTÃO DE CIDADÃO
    • GRAFIA NO ALFABETO LATINO
    • INTIMAÇÃO
    • ACÇÃO ESPECIAL URGENTE
11. TCAS2019-08-22só sumário

    1982/18.1BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    fígado; V- Nessa medida, a transferência do A. e Recorrido para Itália traz um risco real e comprovado de o A. e Recorrido sofrer um tratamento cruel, degradante ou desumano

    • DIREITO DE ASILO
    • REGULAMENTO N.º 604/2013, DE 26-06
    • ITÁLIA; TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO-MEMBRO INICIALMENTE DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL
    • FALHAS SISTÉMICAS NO PROCEDIMENTO DE ASILO E NAS CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO DOS REQUERENTES DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL; PESSOA VULNERÁVEL
    • DOENTE; HEPATITE B
12. TCAS2019-06-06só sumário

    77/19.5BELSB

    Relator: HELENA AFONSO

    naqueles países existirem sistemáticas violações dos direitos humanos, que a atingiriam ou que corra risco de sofrer ofensa grave contra a vida ou integridade física – cfr. artigos

    • PROTECÇÃO INTERNACIONAL
    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA
    • REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INFORMAÇÃO SOBRE O PAÍS DE ORIGEM
13. TCAS2019-06-05só sumário

    60/10.6BESNT

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    deverá ter subjacente o respeito pelo princípio da neutralidade e a salvaguarda do risco de perda de receitas fiscais. III. Não há direito a juros indemnizatórios se se demonstrar

    • IVA
    • FATURAS FALSAS
    • ÓNUS DA PROVA
    • REGULARIZAÇÕES A FAVOR DO SUJEITO PASSIVO
14. TCAS2019-06-05só sumário

    133/17.4BCLSB

    Relator: ANA PINHOL

    como tal na contabilidade.» III. A actividade principal das seguradoras consiste na cobertura de riscos que as pessoas, singulares ou colectivas, lhes transferem através do seguro e mediante o pagamento

    • IRC
    • PROVISÕES
15. TCAS2019-05-08só sumário

    154/12.3BESNT

    Relator: VITAL LOPES

    destinatário, dito de outro modo, fique afastado por via de tais elementos o risco de extravio da carta. 3. Não se pode concluir que a carta chegou ao conhecimento efectivo

    • OPOSIÇÃO
    • IRS
    • NOTIFICAÇÕES
    • FORMALIDADES
    • ÓNUS DE PROVA
    • CADUCIDADE DA LIQUIDAÇÃO
16. TCAS2019-03-28só sumário

    93/18.4BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

    • RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT)
    • FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • NULIDADE DA DECISÃO ARBITRAL QUANDO OS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO (CFR. ARTº.28, Nº.1, AL.B), DO RJAT)
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
17. TCAS2019-03-28só sumário

    2684/12.8BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
18. TCAS2019-03-07só sumário

    1613/17.7BELSB

    Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

    legislador em detrimento do critério do julgador, em matéria de nacionalidade, oferece menos riscos do que uma reavaliação casuística que, em última análise, importará lesão do princípio da igualdade ínsito

    • OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
    • ARTIGO 9.º AL. B) DA LEI DA NACIONALIDADE
19. TCAS2019-02-28só sumário

    118/18.3BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
    • ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS