12 resultados

1. DR-I2018-12-01

   Portaria n.º 315/2018

   Portaria n.º 315/2018 Artigo 374.º de 10 de dezembro Boletim

2. DR-I2018-12-01

   Lei n.º 70/2018

   Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

3. DR-I2018-12-01

   Diário da República n.º 247

   I SÉRIE Segunda-feira, 24 de dezembro de 2018 Número 247 ÍNDICE

4. DR-I2018-11-01

   Decreto-Lei n.º 105/2018

   inventariação e análise, com uma municipal designadamente em empresa local, de natureza ativa participação e consenso das partes interessadas. municipal ou intermunicipal, de capitais exclusivamente Considera o Governo

5. DR-I2018-11-01

   Decreto-Lei n.º 101/2018

   Decreto-Lei n.º 101/2018 Nos termos do n.º 1 do

6. DR-I2018-08-01

   Diário da República n.º 157

   I SÉRIE Quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Número 157 ÍNDICE

7. DR-I2018-07-01

   Lei n.º 28/2018

   Lei n.º 28/2018 Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu

8. AT-IV2018-05-16

   Informação vinculativa n.º 13054

   Taxas - Prestação de serviços de Gestão de Resíduos, recolha (fora do âmbito

   • Taxas
   • Prestação de serviços de Gestão de Resíduos, recolha (fora do âmbito do serviço público de resíduos), armazenamento, transporte, valorização e eliminação de resíduos, realizada por Entidade Publica Municipal, Intermunicipal e Regional
9. DR-I2018-03-01

   Portaria n.º 89/2018

   Portaria n.º 89/2018 «2.3 Norma jurídica» de 29 de março 11

10. DR-I2018-02-01

    Diário da República n.º 41

    I SÉRIE Terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Número 41 ÍNDICE

11. DR-I2018-02-01

    Diário da República n.º 24

    I SÉRIE Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Número 24 ÍNDICE

12. DR-I2018-01-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018 de outubro de 2017