17 resultados nos descritores e sumários · 181 no texto integral

1. TCAS2018-11-08citado por 1só sumário

   118/17.0BCLSB

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   lista encabeçada pelo presidente, as mesmas deixam de ser válidas para uma outra candidatura, encabeçada por qualquer outra pessoa, sendo certo que é a própria decisão arbitral que determina ... artigo 17.°, n.° 1 e 2) preverem um sistema de lista única para cada candidatura, com a submissão em conjunto das candidaturas a todos os órgãos, determina que a existência

   • NULIDADE DA DECISÃO POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
   • ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50º DO REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS, (RJFD) APROVADO PELO DL.N.º248-B/2008
   • LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ………
   • PRINCÍPIO DA UNICIDADE DAS CANDIDATURAS- PRINCÍPIO ANTI-FORMALISTA
2. TCAS2018-01-16só sumário

   1419/16.0BELSB

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   artigo 168.º do Código dos Contratos Públicos, o que determina a exclusão da candidatura, nos termos da al. f) do nº 2 do artigo 184.º do mesmo diploma ... Sendo vinculada a análise do Júri (dos documentos destinados à qualificação que integram as candidaturas) quanto ao preenchimento dos referidos requisitos necessários (mínimos), é óbvio que a decisão de exclusão

   • ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DE CANDIDATURA COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS F) E L), DO Nº 2 DO ARTIGO 184ª DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
   • ACTIVIDADE VINCULADA DO JÚRI RELATIVAMENTE À DECISÃO DE EXCLUSÃO DE CANDIDATURA
3. TCAN2018-11-23só sumário

   00098/18.5BEAVR

   Relator: Frederico Macedo Branco

   empresas, quando não restem dúvidas face à legitimidade de quem apresente e subscreva a candidatura. 2 - Efetivamente, importa atender ao critério de proporcionalidade, de modo a que se impeça

   • PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL; ASSINATURA; AGRUPAMENTO DE CONCORRENTES
4. TCAN2018-09-28só sumário

   00495/17.3BEVIS

   Relator: Frederico Macedo Branco

   qualquer omissão interpretativa na apresentação da proposta, tal facto não determina a exclusão da candidatura, mormente em concurso cujo único critério de adjudicação é o do preço mais baixo

   • PRÉ-CONTRATUAL; CONCORRÊNCIA; CADERNO DE ENCARGOS
5. TCAN2018-09-14só sumário

   01486/11.3BEBRG

   Relator: Frederico Macedo Branco

   concurso, tendo entretanto sido conhecido que a aqui Recorrida, aquando da apresentação da sua candidatura, estava impedida de o fazer, em resultado do facto de ser sócia de sociedade proprietária

   • INFARMED; LICENCIAMENTO DE FARMÁCIA; EXECUÇÃO DE SENTENÇA
6. TCAN2018-06-28só sumário

   00967/16.7BEPRT

   Relator: Luís Migueis Garcia

   celebração do contrato; essa é exigência que cabe no decurso do prazo de candidatura, sob pena de exclusão; e estável a produção de efeitos da lista graduada do concurso, não

   • PROFESSOR. CONCURSO DE CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AUDIÊNCIA PRÉVIA
7. TCAN2018-06-15só sumário

   02018/17.5BEPRT

   Relator: Frederico Macedo Branco

   proposta e todos os documentos que a constituem e integram uma candidatura concursal, devem estar redigidos numa única língua, que é a portuguesa, não sendo admissível a proposta que esteja

   • PRÉ-CONTRATUAL; CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO; TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
8. TCAN2018-05-30só sumário

   00753/11.0BEPRT

   Relator: João Beato Oliveira Sousa

   pelo MODCOM as despesas cuja patente ilegalidade resultava de terem sido realizadas antes da candidatura da Autora. * *Sumário elaborado pelo relator

   • IAPMEI; MODCOM
9. TCAN2018-05-04só sumário

   01773/17.7BEPRT

   Relator: Frederico Macedo Branco

   resultando do certificado digital, que suporta a assinatura eletrónica avançada, que o subscritor da candidatura apresentada detinha os poderes necessários para obrigar a concorrente, mais atestando que se trata

   • PROCESSO PRÉ-CONTRATUAL; ASSINATURA ELETRÓNICA; CERTIFICADO DIGITAL
10. TCAN2018-04-06só sumário

    00755/09.7BEVIS

    Relator: Hélder Vieira

    Norteado pelo respeito dos princípios v.g. de liberdade de candidatura, de igualdade de condições e de igualdade de oportunidades para todos os candidatos, garante a lei (v.g., no caso, artigo

    • CONCURSO EXTERNO DE INGRESSO; TÉCNICO SUPERIOR ESTAGIÁRIO; PRINCÍPIO DA DIVULGAÇÃO ATEMPADA; IMPARCIALIDADE
11. TCAN2018-03-16só sumário

    01223/16.6BEPRT

    Relator: Hélder Vieira

    Decreto-Lei nº 143-A/2008 (“Os documentos electrónicos que constituem a proposta, a candidatura ou a solução são encriptados, sendo-lhes aposta assinaturas electrónicas”) resulta que a proposta é definida

    • PRÉ-CONTRATUAL; NULIDADE; SUBMISSÃO DA PROPOSTA ASSINADA POR TERCEIRO
12. TCAS2018-03-15só sumário

    1288/06.9BESNT

    Relator: SOFIA DAVID

    acto que confere um montante de ajudas no âmbito de uma candidatura enquadrada no regime de aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do RURIS, é um acto constitutivo

    • AJUDAS COMUNITÁRIAS
    • ART.º 141.º, N.º 1, DO CPA
    • ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS
    • REFORMA E REVOGAÇÃO
    • PROGRAMA RURIS
13. TCAN2018-03-02só sumário

    01464/14.0BEBRG

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    aceitação e decisão de aprovação, incorreu numa situação de incumprimento injustificado enquanto promotora da candidatura em causa, o que legitima a revogação do financiamento. * *Sumário elaborado pelo relator

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P.; REVOGAÇÃO DO FINANCIAMENTO
14. TCAN2018-02-16só sumário

    1057/08.1BELSB

    Relator: Luís Migueis Garcia

    devem, em regra, verificar-se até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas e manter-se no momento do provimento, não constituindo desvio o caso presente

    • CONCURSO. REQUISITOS
15. TCAN2018-02-02só sumário

    00457/12.7BEBRG

    Relator: Frederico Macedo Branco

    ações formativas propostas, aprovadas e financiadas, determina a não concretização dos objetivos subjacentes à candidatura, o que necessariamente determina a revogação do financiamento nos termos da alínea a) do artigo

    • POHP – PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO; REVOGAÇÃO DE FINANCIAMENTO
16. TCAN2018-01-26só sumário

    00473/17.2BECBR

    Relator: João Beato Oliveira Sousa

    ilegalidades imputadas ao acto de abertura do concurso são sobretudo nocivas para a candidatura das Recorrentes, quando estas até referem desconhecer a existência de contrainteressados. Mesmo que exista nisso alguma

    • UNIVERSIDADE; CONCURSO PROFESSOR CATEDRÁTICO
17. PGR-CC2018-01-19

    Parecer n.º 32/2017

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    erário de certa associação desportiva, quer a angariação de verbas para apoiar a sua candidatura a um cargo dirigente na mesma coletividade. 26.ª – Em ambos os casos, o comportamento

    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
    • ÓRGÃO
    • CARGO DIRIGENTE
    • INELEGIBILIDADE
    • INFRAÇÃO PENAL
    • CORRUPÇÃO