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Decreto-Lei n.º 109-A/2018
Decreto-Lei n.º 109-A/2018 de 7 de dezembro 3 — [...]. 4
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Decreto-Lei n.º 108/2018 A Assembleia da República decreta, nos termos
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Decreto n.º 27/2018 As Partes acordam em estabelecer a cooperação nas
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Decreto-Lei n.º 124/2018 «Artigo 28.º de 28 de dezembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2018 em vigor: As matérias
Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 a disponibilizar no sítio da Internet do departamento do de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 Governo ... aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Objeto Madeira, no sítio da Internet do departamento do Governo O presente diploma estabelece o regime jurídico da Regional com competência
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Decreto Regulamentar n.º 11/2018 1 — O parecer da CA proferido nos
contrato de serviço público, que determina, 100000162 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
aplicada a Maria Dias Coelho no 111934779 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85