Pesquisa jurídicaTogaAI

107 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 146/2018

    Aviso n.º 146/2018 Por ordem superior se torna público que, por

  3. DR-I

    Lei n.º 70/2018

    Portugal Continental; políticas sociais, nomeadamente em matéria de proteção 9Apoiadas 7000 empresas envolvidas em processos de social, em particular às crianças e idosos, transportes, ha- internacionalização, num total ... respe- consolidação do aumento do rendimento das famílias e da tivo financiamento; progressividade fiscal, e em que se inclui um considerável 9Ferrovia 2020 — mais de 314 km de obras

  5. DR-I

    Portaria n.º 309/2018

    6/2018, de 22 de fevereiro, o seguinte: zada, respetivamente, perante a administração fiscal e a segurança social; Artigo 1.º d) Inexistirem situações por regularizar respeitantes a Objeto dívidas ... capacidade técnica e organizativa para desenvolver Referencial de qualidade da certificação processos associados à formação. A certificação assegura que a entidade formadora sa- tisfaz os requisitos do referencial de qualidade

  9. DR-I

    Lei n.º 68/2018

    Lei n.º 68/2018 de 26 de dezembro d) Tipificar comportamentos como

  11. DR-I

    Diário da República n.º 236

    despesa inerente à aqui- proferido pelo TCAS em 5 de julho de 2017 (Processo sição dos serviços de produção, personalização e emissão n.º 979/16.0BESNT), já transitado, está em contradição ... janeiro, na sua redação atual, 2017 no âmbito do processo judicial n.º 979/16.0BESNT, o processo de contratação dos serviços de produção, per- o qual confirmou a Sentença proferida pelo

  18. DR-I

    Diário da República n.º 220

    sucesso número anterior e do n.º 1 do artigo 14.º do Código Fiscal do educativo. Neste âmbito, o contexto económico, social e Investimento, aprovado pelo Decreto ... processos A Assembleia da República, através da Lei n.º 72/2017, negociais já concluídos. de 16 de agosto, procedeu ainda à primeira alteração à Lei O contrato fiscal de investimento