Pesquisa jurídicaTogaAI

60 resultados

  1. DR-I

    Decreto Regulamentar n.º 11/2018

    grau à situação de reforma ou cessaria o vínculo com as Forças de incapacidade igual ou superior a 80 %, cuja certificação Armadas se não se tivesse verificado uma das situações ... decreto regulamentar entra em vigor no dia os pensionistas de invalidez com grau de incapacidade seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de inferior

  3. DR-I

    Decreto n.º 27/2018

    Decreto n.º 27/2018 As Partes acordam em estabelecer a cooperação nas

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 118/2018

    número anterior: O complemento não releva para efeitos de: a) As pensões por incapacidade permanente para o tra- a) Garantia dos valores mínimos de pensão do regime balho

  8. DR-I

    Lei n.º 70/2018

    Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

  10. DR-I

    Aviso n.º 132/2018

    pensões de invalidez, velhice e sobrevivên- SOBRE SEGURANÇA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA cia, incapacidades permanentes, prestações familiares para PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE titulares de pensão e subsídio

  11. DR-I

    Diário da República n.º 199

    Reunidos os requisitos legalmente exigidos para a de aposentados por velhice ou por incapacidade absoluta aquisição do direito ao complemento pode o aderente e permanente, viu a sua constituição

  12. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 76/2018

    danos, é da competência do membro do Governo responsável bem como a verificação da incapacidade de as pessoas pela respetiva área setorial, dispensando-se os requisitos afetadas superarem a situação

  15. DR-I

    Diário da República n.º 170

    salvo motivo de a) Termo do mandato, quando aplicável; força maior. b) Morte ou incapacidade física ou psíquica; 3 — As convocatórias indicam o dia e a hora da reunião

  16. DR-I

    Portaria n.º 249/2018

    segundo a 2 — O regulamento interno é elaborado pela enti- Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapaci- dade promotora e gestora da unidade e, antes da entrada dade e Saúde, alterações