Pesquisa jurídicaTogaAI

133 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 70/2018

    Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

  4. DR-I

    Lei n.º 68/2018

    Lei n.º 68/2018 de 26 de dezembro d) Tipificar comportamentos como

  5. DR-I

    Decreto Regulamentar n.º 11/2018

    decidem por despacho. A proteção social das pessoas com deficiência ou in- 2 — Caso a decisão seja favorável ao requerente, o capacidade foi objeto de uma ampla reformulação ... prestação social para a inclusão, a componente vocacionada para o combate à pobreza das pessoas com deficiência que Cotizações são titulares daquela prestação. Atento ao facto

  8. DR-I

    Decreto n.º 26/2018

    Decreto n.º 26/2018 en duplicado, en los idiomas portugués y español

  9. DR-I

    Diário da República n.º 246

    comercial, de bens e verno decreta o seguinte: direitos sujeitos a registo e das pessoas coletivas. 2 — No exercício da sua atividade, o conservador de registos prossegue o interesse público ... factos e os atos relativos ao estado civil e à Artigo 2.º capacidade das pessoas singulares, bem como à situação jurídica das pessoas coletivas e dos bens e direitos

  12. DR-I

    Diário da República n.º 243

    continental. ção e de intervenção, em todo o território nacional, em Para além das capacidades de prevenção e intervenção situações de acidente grave e catástrofe, designadamente de primeira linha ... sismos, catástrofes, diferentes ambientes, bem como em outras situações de estruturas colapsadas e de pessoas desaparecidas, inspeção emergência de proteção e socorro, incluindo a inspeção judiciária em meio aquático

  20. DR-I

    Portaria n.º 306/2018

    deliberação do GNC, face à verificação de um dos cidade e proteção de dados pessoais; seguintes incumprimentos: c) Possuir um website que permita, a empregadores e a) Prestação de falsas ... trabalhadores e cidadãos que procuram um emprego; 1 — De modo a reforçar a sua capacidade de prestação g) Confirmar a disponibilidade de recursos humanos dos serviços universais ou complementares EURES