AT-IV
Informação vinculativa n.º 7207
direito de propriedade dos imóveis adquiridos por leilão eletrónico no âmbito de um processo de execução fiscal
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direito de propriedade dos imóveis adquiridos por leilão eletrónico no âmbito de um processo de execução fiscal
Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas.
Reinvestimento do valor adveniente da alienação onerosa de quota parte de imóvel
Enquadramento de apoio pago pelo IEFO - "Medida Contrato-Emprego".
Reabilitação Urbana - Rendimentos Prediais.
Direito de Superfície - Rendimentos Prediais.
Reinvestimento na construção de imóvel em França.
Reinvestimento - Sujeito Passivo Não Residente.
Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento.
Despesas com imóvel de herança indivisa arrendado.
Ajudas de custo atribuídas a juízes sociais.
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Operações imobiliárias - Rendas de leasing - Cedência de posição contratual.
Faturas – Fatura é emitida ao adquirente dos bens ou destinatário dos serviços
Localização de operações – Construção de casas do tipo modelar (peça a peça
Enquadramento – Prestações de serviços e transmissões de bens efetuadas no exercício da
Enquadramento - Empresa local, integralmente detida por um Município - Promoção, construção, renovação, reabilitação
Representante fiscal - Renuncia à representação - Domicílio fiscal eletrónico - Serviço público de notificações
Transmissão de bens – Delimitação negativa da incidência do imposto - Transmissão de uma