67 resultados

  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017

    cumpram os requisitos previstos na lei e promovam a oferta homologada pelo «Polo de captação de Olival Ministério da Educação. No caso das regiões não abrangidas pelos fundos comuni ... âmbito deve ler-se: dos contratos-programa a celebrar com as entidades pro- prietárias das escolas profissionais privadas, referentes ao «Polo de captação de Olival ciclo de formação 2017/2020, torna

  2. DR-I

    Lei n.º 96/2017

    Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV