8 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAN2007-10-04só sumário

   01312/05.2BEBRG-C

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   interesse público, esperar pela decisão judicial cautelar. XIV. As expropriações ao abrigo do Programa Polis, nos termos da própria lei, são consideradas de utilidade pública e revestem-se de carácter ... temos que, em face das razões apontadas (alterações e consequentes reprogramações e recalendarizações do “Programa Polis” e dos seus meios técnicos, humanos e financeiros; susceptibilidade da perda de fundos comunitários

   • RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA
   • REQUISITOS - PRESSUPOSTOS
   • ART. 128.º CPTA
   • ACTOS EXECUÇÃO INDEVIDA
   • EXPROPRIAÇÕES
   • PROGRAMA POLIS
2. TCAN2015-02-20só sumário

   01354/05.8BEBRG-A-A

   Relator: Esperança Mealha

   turno, compromete a execução, já calendarizada, de um Plano de Pormenor e de um Programa Polis, para os quais a expropriação daquela parcela se mostra indispensável, nomeadamente, por se incluir

   • RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA
   • PROGRAMA POLIS
3. TCAS2017-05-04só sumário

   13644/16

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   I – No contexto dos litígios relativos à demolição das construções erguidas, sob

   • ILHA DA CULATRA
   • PROGRAMA POLIS LITORAL
   • DOMÍNIO PÚBLICO
4. TCAS2016-05-05citado por 1só sumário

   13177/16

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   interesse público da concessão da medida cautelar – designadamente a impossibilidade de executar o programa “Polis Litoral”, que permitiu reunir recursos humanos, técnicos e financeiros excepcionais, com especial destaque para

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA; PROPORCIONALIDADE; INTERESSE PÚBLICO
5. TCAN2007-10-25só sumário

   01147/05.2BEBRG

   Relator: Dr. Antero Pires Salvador

   assumem manifesta superioridade, confrontados com os interesses da administração, traduzidos na imediata realização do Programa Polis de reabilitação da cidade de Viana do Castelo, impondo a imediata demolição daquele prédio

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO EFICÁCIA
   • CRITÉRIOS DE DECISÃO (ART. 120º. CPTA)
   • MANIFESTA ILEGALIDADE
   • PERICULUM IN MORA
   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA COM CARÁCTER URGENTE
6. TCAS2006-10-11só sumário

   01471/06

   Relator: Rogério Martins

   conclusão do Parque de Estacionamento P1, incluído no Projecto de Intervenção do Programa Polis para a cidade de Albufeira, estava prevista para Novembro de 2002 e que o conjunto dessa

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DECRETAMENTO PROVISÓRIO
   • DESPACHO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • ARTIGO 128.º DO CPTA
7. TCAS2002-07-11só sumário

   11456/02

   Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

   sede se encontra em zona de requalificação urbana, por virtude da aplicação do programa "Polis", a suspensão pode ser decretada sob condição, isto é, até que a autarquia forneça

   • PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
   • ORDEM DE DEMOLIÇÃO DE COLECTIVIDADE DESPORTIVA
   • DEFERIMENTO DO PEDIDO SOB CONDIÇÃO (ART79 Nº 1 LPTA)
8. TCAS2013-09-26só sumário

   06336/10

   Relator: SOFIA DAVID

   indicada ocupação era incompatível com a requalificação da zona e a execução do Programa Cacém Polis, não viola o princípio da proporcionalidade

   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • LICENÇA DE OCUPAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE