Pesquisa jurídicaTogaAI

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  1. TCASsó sumário

    06417/10

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    Janeiro, o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro é sempre precedido de concurso e feito por docentes em regime de destacamento ou de contratação local ... daqueles regimes, pode o Estado Português discricionariamente autorizar que docentes que tenham anteriormente leccionado no estrangeiro ali permaneçam em funções num regime especial composto parcialmente das regras da contratação local

  5. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 252/2017

    Assembleia da República n.º 254/2017 das diferentes carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos ex- Recomenda ao Governo o aumento das competências dos ternos, incluindo ... coordenação, os docentes integrados na rede de ensino cação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento de português no estrangeiro e o pessoal dos centros ao ensino

  10. DR-I

    Lei n.º 61/2017

    Lei n.º 61/2017 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 1 de agosto c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d

  11. DR-I

    Lei n.º 100/2017

    Lei n.º 100/2017 1 — As competências atribuídas no código aprovado de

  17. DR-I

    Diário da República n.º 138

    proce- Aprovada em 1 de junho de 2017. dimentos concursais de ingresso nas carreiras docentes e de investigação, desde que na mesma área científica O Presidente da Assembleia da República ... Santos Silva, terações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.os 126/97, Ministro dos Negócios Estrangeiros. de 10 de dezembro, e 15/2007, de 3 de abril, prorrogar o prazo de funcionamento