50 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 366/2017

    documento com indicação do f) A prestação de informação mensal acerca dos apoios domicílio fiscal à data do incêndio ou pela apresentação de concedidos. faturas de eletricidade ou água

  2. DR-I

    Portaria n.º 385-H/2017

    entidades peitante ao modo de cumprimento da obrigação declara- sujeitas ao regime de transparência fiscal e de heranças tiva, devendo, para este efeito, observar-se o disposto no indivisas ... PARTIR DE JANEIRO DE 2018 R. P. 1 2 ANO DOS RENDIMENTOS DO DOMICÍLIO FISCAL DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) MINISTÉRIO DAS FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DECLARAÇÃO

  3. DR-I

    Diário da República n.º 219

    141/2017: Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro . . . . . . . . . . 6024 Planeamento e das Infraestruturas ... apoio temporário cidade produtiva reduzida, devido à perda de instalações, destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou unidades de produção, veículos ou instrumentos de trabalho estabelecimento nos concelhos afetados

  4. DR-I

    Lei n.º 106/2017

    cada sujeito passivo, o cálculo das deduções à coleta dependente tenha identidade de domicílio fiscal no deverá considerar as devidas percentagens constantes último dia do ano a que o imposto

  5. DR-I

    Lei n.º 96/2017

    Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV

  6. DR-I

    Lei n.º 79/2017

    Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o

  7. DR-I

    Lei n.º 88/2017

    Lei n.º 88/2017 de 21 de agosto d) «Autoridade de execução

  8. DR-I

    Lei n.º 61/2017

    Lei n.º 61/2017 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 1 de agosto c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d