26 resultados

1. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 41/2016

   Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

2. DR-I2016-12-01

   Portaria n.º 342-A/2016

   Portaria n.º 342-A/2016 A presente Portaria autoriza a Comissão do

3. DR-I2016-12-01

   Diário da República n.º 250, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE

4. DR-I2016-11-01

   Decreto-Lei n.º 81/2016

   Decreto-Lei n.º 81/2016 Artigo 12.º de 28 de novembro

5. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 225

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE

6. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 215

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE

7. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 214

   I SÉRIE Terça-feira, 8 de novembro de 2016 Número 214 ÍNDICE

8. DR-I2016-09-01

   Diário da República n.º 180

   I SÉRIE Segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Número 180 ÍNDICE

9. DR-I2016-08-01

   Diário da República n.º 160

   I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE

10. DR-I2016-08-01

    Decreto do Presidente da República n.º 46/2016

    Decreto do Presidente da República n.º 46/2016 Decreto do Presidente da

11. DR-I2016-08-01

    Portaria n.º 231/2016

    Portaria n.º 231/2016 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA de 29 de agosto

12. DR-I2016-07-01

    Portaria n.º 209/2016

    Portaria n.º 209/2016 de 28 de julho Artigo 5.º Através

13. DR-I2016-07-01

    Diário da República n.º 131

    I SÉRIE Segunda-feira, 11 de julho de 2016 Número 131 ÍNDICE

14. DR-I2016-07-01

    Portaria n.º 186/2016

    Portaria n.º 186/2016 Artigo 2.º de 13 de julho Objetivo

15. DR-I2016-07-01

    Diário da República n.º 136

    I SÉRIE Segunda-feira, 18 de julho de 2016 Número 136 ÍNDICE

16. DR-I2016-07-01

    Declaração n.º 6/2016

    Declaração n.º 6/2016 Nos termos da alínea a) do n.º

17. DR-I2016-07-01

    Decreto do Presidente da República n.º 40/2016

    Decreto do Presidente da República n.º 40/2016 1 — O presente Acordo

18. DR-I2016-07-01

    Diário da República n.º 145

    I SÉRIE Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Número 145 ÍNDICE

19. DR-I2016-06-01

    Diário da República n.º 113

    I SÉRIE Quarta-feira, 15 de junho de 2016 Número 113 ÍNDICE

20. DR-I2016-04-01

    Diário da República n.º 72

    I SÉRIE Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Número 72 ÍNDICE