Pesquisa jurídicaTogaAI

61 resultados

  2. DR-I

    Portaria n.º 313-A/2016

    Artigo 8.º a) Encontrarem-se legalmente constituídos; b) Terem a situação tributária e contributiva regularizada Despesas elegíveis perante a administração fiscal e a segurança social; As despesas elegíveis são ... volvência da parceria. d) O contributo da cooperação para ampliar a visibili- dade do território; Artigo 11.º e) A capacidade para melhorar, acrescentar e divulgar os resultados obtidos

  4. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

  5. DR-I

    Portaria n.º 344/2016

    Portaria n.º 344/2016 Informação Territorial (SNIT). Com a presente portaria, e

  12. DR-I

    Portaria n.º 281/2016

    Portaria n.º 281/2016 pelo Regulamento Interno. 3 — A Equipa deve promover

  13. DR-I

    Diário da República n.º 197, 1.º suplemento

    julho e 221/2015 de 24 de julho, vieram proceder à 4 — [...] adequação do regime contributivo dos serviços de inter- 5 — [...] ruptibilidade em Portugal, com as alterações verificadas no 6 — [...] mesmo ... remuneração fica limitada às instalações tema com cada vez mais capacidade instalada intermitente, que forem alvo dos testes previstos no artigo 4.º-A da o Governo considera essencial garantir

  14. DR-I

    Aviso n.º 105/2016

    Aviso n.º 105/2016 Por ordem superior se torna público que, por

  17. DR-I

    Diário da República n.º 185, 2.º suplemento

    nacional, contribuindo, assim, c) Promover a produção sustentável e a inovação. para aumentar a capacidade de gerar valor a montante e contribuindo para melhorar o posicionamento dos agricul- Artigo ... setembro de 2016 3336-(9) CAPÍTULO II d) Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, sem Ação n.º 5.1, «Criação