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Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016
Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016 III Recomenda ao Governo
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Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016 III Recomenda ao Governo
Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é
Aviso n.º 128/2016 Por ordem superior se torna público que, em
Portaria n.º 330-A/2016 desempenho das funções constantes dos postos de
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Portaria n.º 302-B/2016 de 2 de dezembro 4 — Entidade Financeira
feita Consagra o dia 16 de maio como o Dia Nacional dos Cientistas por antiguidade, de entre elementos da Banda com a ca- tegoria de subintendente, na sequência de procedimento
Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, determina, no feita por antiguidade, de entre elementos da Banda com seu artigo 163.º, que o regime de admissão ... terna, o seguinte: penho das funções referidas no n.º 1 é feita por antiguidade, de entre elementos da Banda com a categoria de subco- Artigo 1.º missário
I SÉRIE Quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Número 216 ÍNDICE
Categoria superior na carreira; portivas, bem como a procura de serviços desportivos na b) Antiguidade na categoria; área da condição física (fitness) tem vindo a aumentar c) Antiguidade na carreira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016 mento de atividades das
I SÉRIE Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Número 230 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 25 de outubro de 2016 Número 205 ÍNDICE
Portaria n.º 209/2016 de 28 de julho Artigo 5.º Através
I SÉRIE Quinta-feira, 14 de julho de 2016 Número 134 ÍNDICE
disciplinar (RD) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,10 distrito de Beja as relações de trabalho entre os empre- Antiguidade (A) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,35 gadores que se dediquem à atividade agrícola e pecuária, exploração silvícola ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012, Antiguidade (A) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,30 publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 31 de outubro, alterada pela Resolução
invés, a atual solução normativa preserva inte- na carreira, antiguidade) (cf. Constituição da República gralmente os direitos dos titulares das subvenções previstas Portuguesa Anotada, Volume I, 4.ª edição revista