19 resultados

1. AT-IV2016-10-31

   Informação vinculativa n.º 2655

   Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse

   • Transmissão de estabelecimento comercial
   • Trespasse
2. AT-IV2016-10-31

   Informação vinculativa n.º 1246

   Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse

   • Transmissão de estabelecimento comercial
   • Trespasse
3. AT-IV2016-10-13

   Informação vinculativa n.º 10730

   Taxas - Confeção e distribuição de bens alimentares; pizzas, bebidas e sobremesas - Menus

   • Taxas
   • Confeção e distribuição de bens alimentares; pizzas, bebidas e sobremesas
   • Menus, compostos por bens distintos, para consumo imediato nos restaurantes ou em regime de pronto a levar pelo cliente ou com entrega ao domicílio realizada pela Reque
4. AT-IV2016-10-13

   Informação vinculativa n.º 10585

   Taxas - Aquisição de material de socorro e salvamento adquiridos por um município

   • Taxas
   • Aquisição de material de socorro e salvamento adquiridos por um município para utilização do corpo de bombeiros municipais
5. AT-IV2016-10-13

   Informação vinculativa n.º 10713

   Taxas - Serviços de catering contratualizados por um preço global ao qual é

   • Taxas
   • Serviços de catering contratualizados por um preço global ao qual é aplicado taxas de IVA distintas
   • Valor tributável da operação (o preço único) deve ser repartido pelas taxas aplicáveis
   • Não sendo possível efetuar a repartição, aplica-se a
6. AT-IV2016-10-13

   Informação vinculativa n.º 10797

   Taxas - Bebidas alcoólicas disponibilizadas ao cliente no âmbito do serviço de restauração

   • Taxas
   • Bebidas alcoólicas disponibilizadas ao cliente no âmbito do serviço de restauração estão sujeitas à taxa normal do imposto
7. AT-IV2016-10-13

   Informação vinculativa n.º 10493

   Optometria - Enquadramento da atividade - Operações não isentas, que conferem direito a dedução

   • Optometria
   • Enquadramento da atividade
   • Operações não isentas, que conferem direito a dedução pela prática das mesmas
8. AT-IV2016-08-23

   Informação vinculativa n.º 10599

   Taxas - Serviços de restauração - Espetáculo de canto, dança e música.

   • Taxas
   • Serviços de restauração
   • Espetáculo de canto, dança e música
9. AT-IV2016-08-23

   Informação vinculativa n.º 10758

   Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores

   • Taxas
   • Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores de águas pluviais (...) serviços de limpeza das vias públicas, asseguradas pela autarquia local realizadas por um terceiro
10. AT-IV2016-07-18

    Informação vinculativa n.º 10666

    Taxas - Atividade hoteleira - ½ pensão clássica em com direito só ao jantar; ½ pensão

    • Taxas
    • Atividade hoteleira
    • ½ pensão clássica em com direito só ao jantar; ½ pensão plus com direito ao jantar e a uma bebida incluída; alojamento que inclui jantar com bebida; reservas "Tudo Incluído"
11. AT-IV2016-07-01

    Informação vinculativa n.º 10402

    Isenções - Associação desportiva sem fins lucrativos que proporciona aos seus "associados" e

    • Isenções
    • Associação desportiva sem fins lucrativos que proporciona aos seus "associados" e a "não associados" a prática do golfe no campo de golfe
12. AT-IV2016-07-01

    Informação vinculativa n.º 10454

    Localização de operações - Operações relacionadas com imóveis - Serviço único que engloba valor

    • Localização de operações
    • Operações relacionadas com imóveis
    • Serviço único que engloba valor da renda dos imóveis acrescido das despesas com os serviços complementares: conservação e manutenção, limpeza, despesas de condomínio, serviços de internet e T
13. AT-IV2016-06-01

    Informação vinculativa n.º 10115

    Valor tributável - Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas

    • Valor tributável
    • Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas escolas de condução, quanto à "revalidação de cartas de condução" e situações conexas
14. AT-IV2016-05-23

    Informação vinculativa n.º 10376

    Faturação - Documento retificativo

    • Faturação
    • Documento retificativo
15. AT-IV2016-03-30

    Informação vinculativa n.º 9710

    Localização de operações - Taxas - Equipamentos montados e instalados nas instalações dos clientes

    • Localização de operações
    • Taxas
    • Equipamentos montados e instalados nas instalações dos clientes, situadas nas regiões autónomas, consideradas como uma única operação
16. AT-IV2016-01-14

    Informação vinculativa n.º 6544

    Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano

    • Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano de recuperação, aprovado no âmbito de um Processo Especial de Revitalização
17. AT-IV2016-01-05

    Informação vinculativa n.º 9469

    Localização de operações - Prestação de serviços de advocacia a não residentes em

    • Localização de operações
    • Prestação de serviços de advocacia a não residentes em Portugal
18. AT-IV2016-01-05

    Informação vinculativa n.º 9204

    Localização de operações - Cedência de pessoal, em que cedente e cessionária estão

    • Localização de operações
    • Cedência de pessoal, em que cedente e cessionária estão sediados no território do continente, o qual fica sob orientação técnica e operacional da cessionária e a prestar serviço em imóvel sito na Região Autónoma dos Açores
19. AT-IV2016-01-05

    Informação vinculativa n.º 7021

    Exigibilidade do Imposto - Advogados - Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos

    • Exigibilidade do Imposto
    • Advogados
    • Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP