Pesquisa jurídicaTogaAI

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  6. DR-I

    Aviso n.º 87/2014

    contraordenação tiver sido cometida por um de raquetes de deteção de metais e de explosivos ou ope- órgão de pessoa coletiva ou de associação sem personali- rar outros equipamentos

  8. DR-I

    Lei n.º 66/2014

    Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de

  11. DR-I

    Decreto-Lei n.º 71/2014

    fogo especialmente concebidas para lançar projéteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de co- a) Espingardas, armas de canos de alma lisa e armas combinadas ... industriais; ou de fabrico anterior a 1890 e respetivas réplicas. 5) Paralisação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED). b) Armas de canos de alma lisa, como se segue: N.B. Para equipamento

  15. DR-I

    Portaria n.º 69/2014

    Portaria n.º 69/2014 Posteriormente foi publicada a Diretiva n.º 2012/36/UE

  16. DR-I

    Decreto-Lei n.º 19-A/2014

    são abrangidos pela presente isenção os reservatórios fixos de armazenagem que tenham contido matérias explosivas dessensibilizadas ou matérias cujo transporte seja proibido pelo ADR. NOTA: Para as matérias radioactivas

  17. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 13/2014

    estabelecimentos de fabrico e armazenagem em 25 de fevereiro de 2014. de produtos explosivos, estipula o pagamento de taxas por atos relativos à organização e andamento do processo, bem como ... dezembro, fixou o valor das taxas para o Fundo de Fiscalização de Explosivos Decreto-Lei n.º 32/2014 e Armamento. A experiência de aplicação da Portaria n.º 1307/2010

  18. DR-I

    Lei n.º 3/2014

    Lei n.º 3/2014 1 — A presente lei transpõe para a ordem