50 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 260/2014

    Portaria n.º 260/2014 24 Emiratos Árabes Unidos . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50 25 Eslováquia

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2014

    artigo anterior; em www.ivv.min-agricultura.pt. b) A falta de apresentação dos documentos referidos no n.º 2 do artigo anterior; Artigo 11.° c) O não preenchimento das condições de admissibili- Designação ... despacho publicado na 2.ª série do Diário da e) A prestação de falsas informações sobre a situação República, a associação ou federação selecionada. do candidato ou a viciação

  3. DR-I

    Aviso n.º 79/2014

    Aviso n.º 79/2014 Por ordem superior se torna público que, por

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 137/2014

    Decreto-Lei n.º 137/2014 são integrados no nível remuneratório, automaticamente criado