TRCcitado por 4
769/09.7TALRA.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente
25 resultados
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente
DIRETIVA 2013/55/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Lei n.º 83/2013 Os artigos 36.º e 66.º-B
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - Não impugnando a A. os factos invocados pela Ré em sede
Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro
I SÉRIE Segunda-feira, 14 de outubro de 2013 Número 198 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE
Portaria n.º 286/2013 Artigo 3.º de 9 de setembro Órgãos
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013 Artículo 9 Acuerdos complementarios
Portaria n.º 284/2013 de 30 de agosto Artigo 21.º Considerando
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2013 e) Equacione também a
reconhecida idoneidade, nomeadamente nha uma parte da taxa de vacinação, conforme fixado no laboratórios farmacêuticos e associações profissionais, despacho a que se refere o artigo 10.º. dependendo
agosto de 2013 2— ..................................... (OGME), na Manutenção Militar (MM) e no Laboratório 3— ..................................... Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) 4— ..................................... aplica-se, com as especificidades constantes dos números
Lei n.º 50/2013 ad) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 24 de julho ae) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . af) ‘Artigo
I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de junho de 2013 Número 118 ÍNDICE
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A criminalização do peculato radica na necessidade de defesa do bom
Relator: LUIS CRAVO
1. No regime de concorrência de responsabilidades por acidente de viação e