Pesquisa jurídicaTogaAI

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  8. DR-I

    Portaria n.º 286/2013

    controlo com gestão partilhada público-privada é a adequada ao e registo de assiduidade, mantendo também atualizados modelo da parceria. os processos individuais dos trabalhadores, incluindo a 2 — A direção ... competentes; f) Desenvolver os procedimentos administrativos rela- Artigo 10.º tivos à situação de faltas por doença e de outras situações de faltas justificadas ou injustificadas; Estrutura orgânica de estabelecimento

  11. DR-I

    Portaria n.º 262/2013

    cálculo da assiduidade, e por excesso, à unidade apresentação e defesa, perante um júri, de um projeto con- imediatamente seguinte, para determinar o limite de faltas substanciado num produto, material ... série — N.º 156 — 14 de agosto de 2013 4869 5 - Quando a falta de assiduidade do aluno for devida- 8 - Após a conclusão de qualquer curso, o aluno pode

  12. DR-I

    Portaria n.º 259/2013

    Artigo 7.º Escola de Formação Social e Rural de Lamego deverão ela- Assiduidade borar o regulamento de funcionamento do curso, definindo também as matérias relativas à organização da formação ... limite de faltas disciplinas, realização de exame nacional ou prova de permitido aos alunos. equivalência à frequência, conforme os casos, de acordo 5 - Quando a falta de assiduidade do aluno

  14. DR-I

    Portaria n.º 250/2013

    Portaria n.º 250/2013 2000-241 Santarém, podendo, por deliberação do órgão

  17. DR-I

    Lei n.º 58/2013

    Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em

  18. DR-I

    Portaria n.º 266/2013

    disciplina(s) em causa. organizacionais relevantes para o perfil profissional visado 3 - A assiduidade do aluno na FCT não pode ser inferior pelo curso frequentado pelo aluno ... limite de faltas substanciado num produto, material ou intelectual, numa permitido aos alunos. intervenção ou numa atuação, consoante a natureza dos 5 - Quando a falta de assiduidade do aluno