Pesquisa jurídicaTogaAI

48 resultados

  6. DR-I

    Diário da República n.º 166

    quatro horas em que execute trabalho noturno. b) Serviços de regime de funcionamento especial que 4— ..................................... funcionam ao sábado de manhã: 5— ..................................... Período da manhã — das 9 horas ... OGME), na Manutenção Militar (MM) e no Laboratório 3— ..................................... Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) 4— ..................................... aplica-se, com as especificidades constantes dos números 5— ..................................... seguintes, o regime jurídico

  15. DR-I

    Lei n.º 27/2013

    abril; 24 de setembro, e 260/2012, de 12 de dezembro. b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas Artigo 15.º preparadas com aditivos para

  18. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 53/2013

    habilitado a mente justificáveis, reduzindo ou minimizando os riscos utilizar produtos fitofarmacêuticos de aplicação especiali- para a saúde humana e o ambiente. A proteção integrada zada, considerando-se como tais ... utilização segura dos produtos fito- mento, uso seguro e proteção fitossanitária das culturas; farmacêuticos, no âmbito da sua capacidade profissional u) «Utilizadores profissionais» as pessoas que, no exer