Pesquisa jurídicaTogaAI

56 resultados

  9. DR-I

    Lei n.º 80/2013

    Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro

  10. DR-I

    Diário da República n.º 219

    diversa, a alínea c) do artigo 432.º. só exclui o recurso princípio da “dupla conforme”», ampliam-se os poderes directo de acórdãos finais proferidos pelo tribunal do da Relação

  13. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013

    Tendo em conta o seu compromisso de realizar as trocas Diálogo político comerciais em conformidade com o Acordo de Marra- quexe que institui a Organização Mundial do Comércio ... assinar, externa e de segurança, o diálogo nacional e a recon- ratificar ou aderir, conforme o caso, a todos os outros ciliação, a democracia, o Estado de direito, os direitos

  14. DR-I

    Lei n.º 72/2013

    Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro

  18. DR-I

    Portaria n.º 266/2013

    553/80, de 21 de novembro, na sua formação profissional. redação atual. Nesta conformidade, assume particular relevo a revi- são das várias modalidades de ensino profissionalizante Artigo 2.° visando anular sobreposições ... referência curriculares dos cursos científico-tecnológicos, com planos para a educação e formação de dupla certificação, a har- próprios, constantes dos anexos I a III da presente portaria, monização

  20. DR-I

    Lei n.º 58/2013

    Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em