AT-IV
Informação vinculativa n.º 2445
Localização das operações - Tratamento de vistos e documentação nos consulados em Portugal cujo adquirente é um sujeito passivo fora da União Europeia
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Localização das operações - Tratamento de vistos e documentação nos consulados em Portugal cujo adquirente é um sujeito passivo fora da União Europeia
Relator: RUI PEREIRA
familiar ou familiares em questão um visto de residência, que permite a entrada em território nacional”. II – Verificando-se que os vistos de residência dos familiares do recorrente não foram ... Negócios Estrangeiros, através da entidade competente, a Secção Consular na Embaixada de Portugal em Nova Deli, a conceder e emitir os vistos de residência aos familiares do recorrente, nos termos
Relator: SOFIA DAVID
vistos de residência, conforme o artigo 44º, ns.º 1, 1º parte, 3 e 4, do Decreto-Regulamentar n.º 6/2004, de 26.04; 2) o MNE ou o posto consular
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Incorre na prática do crime de branqueamento, p. e p. pelo
Relator: CRUZ BUCHO
No caso de concurso de contraordenações, a liquidação da coima pelo mínimo
Portaria n.º 426-B/2012 3(5Ë2'2'(75,%87$d2
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Portaria n.º 429/2012 de 31 de dezembro Artigo 1.º Fator
através da rede dade, designadamente as que resultem de ónus ou encargos diplomática e consular. relativos aos prédios ou de eventual responsabilidade civil 3 — As autarquias e as DRAP podem ... pela elaboração e atuali- Disponibilização de terras do Estado zação do cadastro predial com vista a, decorrido o prazo previsto no diploma a que se refere
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I - A noção de “bando”engloba as situações de pluralidade de agentes
visto em estadas de curta 2 — Os nacionais colombianos titulares de passaportes duração, para território do outro país. diplomáticos ou oficiais podem entrar e permanecer sem Assim: visto no território ... COLÔMBIA SOBRE SUPRESSÃO MÚTUA DE VISTOS PARA membros da sua família, podem entrar ou permanecer TITULARES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, OFICIAIS E sem visto no território da República Portuguesa durante ESPECIAIS
I SÉRIE Terça-feira, 13 de novembro de 2012 Número 219 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 240/2012 1962 . . . . . . . . . . . . . 14,38 15 15,84 16
Portaria n.º 349/2012 ANEXO de 30 de outubro A Inspeção-Geral
Aviso n.º 149/2012 Tradução Por ordem superior se torna público que
Declaração de Retificação n.º 57/2012 deve ler-se: Nos termos das
alterar a Portaria n.º 1334-E/2010, de 31 de dezembro, com dispensa de visto consular, sem prejuízo do disposto que regula as taxas a cobrar pelos procedimentos administra ... cada título de residência temporário cartão azul UE concedido com dispensa de visto consular, sem Primeira alteração à Portaria n.º 1334-E/2010, prejuízo do disposto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2012 II — Sistemas Ambientais e
Indonésia sobre Isenção de Vistos passaporte diplomático ou especial português válido estão em Estadas de Curta Duração para Titulares de Passaportes isentos de visto para entrar, circular e permanecer ... vigor nos termos do ar- tigo 12.º do presente Acordo. Visto para membros de missões diplomáticas ou consulares Os nacionais de ambas as Partes que sejam titulares de Artigo