Pesquisa jurídicaTogaAI

49 resultados

  3. DR-I

    Diário da República n.º 233

    Portugal Autónoma da Madeira recomenda ao Governo da Repú- blica, nos termos regimentais próprios, que acautele, no O contexto específico em que se desenvolve uma Região caderno de encargos

  4. DR-I

    Diário da República n.º 234

    artigo 196.º do Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Regimento da Assembleia da República, declara-se ca- do Petróleo, E. P. E. (EGREP), nos termos e para

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-A/2012

    relatório. Desporto consideram-se feitas à Comissão Permanente. Artigo 8.º Artigo 15.º Regimentos Norma revogatória No prazo de 90 dias a contar da data da tomada de posse ... 1/2009, de 5 de ja- manente, devem ser elaborados e aprovados os respetivos neiro. regimentos. Artigo 9.º Artigo 16.º Publicação das deliberações Entrada em vigor As deliberações

  7. DR-I

    Diário da República n.º 248

    Assembleia Legislativa da Região Autónoma ao ano orçamental de 2013. dos Açores, nos termos regimentais e estatutários aplicá- Diário da República, 1.ª série — N.º 248 — 24 de dezembro

  14. DR-I

    Aviso n.º 161/2012

    Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a

  18. DR-I

    Declaração n.º 9/2012

    disposto no n.º 5 do artigo 196.º do adiante designados como «Partes»: Regimento da Assembleia da República, declara-se caduco o processo relativo à Apreciação Parlamentar Desejando reforçar

  20. DR-I

    Decreto n.º 19/2012

    reiro, que regulamenta o regime de acesso aos apoios do Açores resolve, nos termos regimentais e estatutários apli- Programa Operacional do FSE para a Região Autónoma cáveis, recomendar ao Governo