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Relator: Antero Pires Salvador
pelo recorrente, não se verificou quando cumpria qualquer vínculo contratual como assistente convidado ou estagiário, mas apenas como monitor ou colaborador, resulta que não podia obter o deferimento do pedido
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
consiste necessariamente na inscrição do requerente com o membro efetivo e não como membro estagiário, constituindo ainda a Ordem dos Arquitectos em responsabilidade civil extracontratual. VI. A Ordem dos Arquitectos
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
consiste necessariamente na inscrição do requerente com o membro efetivo e não como membro estagiário, constituindo ainda a Ordem dos Arquitectos em responsabilidade civil extracontratual. X. A Ordem dos Arquitectos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
podem ser praticados pelas próprias partes (ou por um seu mandatário), por advogados estagiários ou por solicitadores, como é o caso, por exemplo, de requerimentos em que não se levantem
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
dispensa) à inscrição como membro da Ordem dos Engenheiros (seja membro efectivo, seja membro estagiário) decorre expressamente do disposto no art. 7º, nºs 1 e 2 do Estatuto da Ordem
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. No caso em que o arguido, devidamente notificado, tenha deixado de
Relator: RENATO BARROSO
I - A imunidade garantida aos Srs. Advogados não é sinónimo de impunidade
comprovativo de ter iniciado o processo aplicável; 1. Entre a empresa beneficiária e o estagiário é celebrado c) Terem a sua situação contributiva regularizada perante um contrato de estágio, reduzido ... intenção de não pretender a manutenção durante o estágio, são aplicáveis ao estagiário os regimes do contrato, com indicação do respetivo motivo. da duração e do horário de trabalho
Direito à dedução - Viatura ligeira de passageiros de 5 lugares
Incidência - Actividade de monitor de estágios ou de supervisor de estágios curriculares
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2012 de 9 de outubro
Artigo 11.º Contrato de estágio 2— ..................................... 1 — A entidade promotora celebra com o estagiário a) Nunca tenha tido registos de remunerações em um contrato de estágio, sujeito à forma ... qualificada integrada no grande grupo 9 da Classificação Portuguesa de Profissões; ou 1 — Aos estagiários é concedida, por cada um dos d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . meses de duração do estágio, uma bolsa
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Número 156 ÍNDICE
Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira
prazo, que facili- completo e população desempregada em 2011). tem a integração de ex-estagiários nas respetivas empresas Considerando o objeto do Regulamento (CE) n.º 1081/2006, de acolhimento ... contratem, sem termo, de emprego é o objetivo específico da tipologia relativa ex-estagiários que tenham usufruído de estágio profissional à transição para a vida ativa, enunciada no artigo
regulamento interno a aprovar pelo pró- de recondução dos assistentes de investigação e estagiários prio conselho. de investigação, e designar os investigadores, professores 9 — A participação no conselho de orientação ... júris de investigação científica e de desenvolvimento tecnoló- dos concursos para recrutamento de estagiários de inves- gico do LNEC, I. P.; tigação e de assistentes de investigação; b) Emitir parecer
fora do horário de realização do estágio, o b) Associações ou federações de estudantes; estagiário tem direito a uma redução idêntica no horário c) Organizações equiparadas a associações juvenis ... clara e inequívoca em documento assinado por ambas, Entre a entidade promotora e o estagiário é celebrado um no qual se menciona a data de celebração do acordo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2012 Declaração n.º 6/2012
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª- O tempo de duração do curso de formação teórico-prática