Pesquisa jurídicaTogaAI

48 resultados

  5. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  8. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  9. DR-I

    Diário da República n.º 250

    dezembro de 2012 7255 2 - As empresas com sede ou domicílio fiscal na Artigo 8º Região Autónoma da Madeira que pretendam reali- […] zar transportes rodoviários de mercadorias de âmbito nacional

  10. DR-I

    Portaria n.º 412/2012

    Número de Identificação Fiscal do sujeito passivo: A presente declaração é enviada obrigatoriamente por transmissão electrónica até ao Deve ser indicado o número de identificação fiscal do sujeito passivo ... declaração. TABELA DO INCUMPRIMENTO Quadro 3 – Código do Serviço de Finanças da sede ou domicílio fiscal da entidade CÓDIGOS OPERAÇÕES declarante. 8 Seguros de vida – pagamento fora das condições previstas

  12. DR-I

    Lei n.º 57/2012

    Presidente da Assembleia da República, Maria da de mesa e habitação no mesmo domicílio fiscal; Assunção A. Esteves. ii) O conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente ... Publique-se. que com ela vivam em comunhão de mesa e habitação no mesmo domicílio fiscal; O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendada em 31 de outubro

  13. DR-I

    Portaria n.º 371/2012

    Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011

  16. DR-I

    Lei n.º 55-A/2012

    território português, que sejam domiciliadas A Assembleia da República decreta, nos termos da em país, território ou região sujeitas a um regime fiscal alínea c) do artigo ... intermédio português, que sejam domiciliadas em país, território de entidades que estejam mandatadas por devedores ou ou região sujeitas a um regime fiscal claramente mais titulares ou ajam por conta