163 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  2. DR-I

    Lei n.º 66/2012

    Lei n.º 66/2012 do trabalhador-estudante. de 31 de dezembro Artigo

  3. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  4. DR-I

    Portaria n.º 408/2012

    Passaportes Emprego 3i consistem no apoio ao de- vestimento que visem reforçar a capacidade inovadora senvolvimento de um estágio, acompanhado de formação, das empresas e integrar recursos humanos altamente ... estratégias de internacionalização, designadamente através promover a inserção ou reconversão profissional de jovens do aumento da capacidade exportadora das empresas. desempregados. 4. O estágio traduz-se numa forma de transição

  5. DR-I

    Diário da República n.º 250

    57/2004, de 6 de agosto portes para fins de avaliação do requisito da capacidade profissional. O artigo 17.º da Resolução da Assembleia da República Já no que concerne ... âmbito nacional ou internacional são licenciadas pela DRTT, 1 - Preenche o requisito de capacidade profissional desde que reunidos os requisitos de acesso à atividade para efeito de acesso à atividade

  6. DR-I

    Lei n.º 57/2012

    Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro Cria um regime extraordinário