Pesquisa jurídicaTogaAI

20 resultados

  4. DR-I

    Lei n.º 50/2011

    Lei n.º 50/2011 1— ..................................... de 13 de Setembro 2 — (Revogado.) Procede

  6. DR-I

    Lei n.º 45/2011

    Lei n.º 45/2011 2 — Mediante prévia autorização do Procurador-Geral da

  8. DR-I

    Lei n.º 16/2011

    Lei n.º 16/2011 a) (Eliminada.) b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de Maio c

  9. DR-I

    Portaria n.º 162/2011

    Portaria n.º 162/2011 Ao pagamento da ajuda são aplicáveis as reduções

  12. DR-I

    Lei n.º 9/2011

    Incapacidade de residência, a ajudas de custo nos termos fixados no n.º 2 do artigo 27.º desde que a deslocação se faça no 1 — São aposentados por incapacidade ... parte integrante, o anexo II, com a seguinte redacção: Incapacidade «ANEXO II 1 — São aposentados por incapacidade ou reformados por invalidez os magistrados que, por debilidade

  14. DR-I

    Lei n.º 12/2011

    Lei n.º 12/2011 o) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 27 de Abril p) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . q) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cria

  17. DR-I

    Portaria n.º 31/2011

    diplomas em vigor, quais as taxas extintas e quais os provativo de incapacidade total e permanente ou doença respectivos valores praticados. prolongada de descendentes de beneficiários da ADSE, Assim, torna ... médico comprovativo de doença devidas pela violação de normas atinentes às condições ou impossibilidade física que impeça o cidadão eleitor sanitárias de navios ou embarcações que entrem nos portos

  18. DR-I

    Portaria n.º 50/2011

    reavaliação da incapacidade, caso em que Em segundo lugar, dispensa-se agora as pessoas com o período de validade corresponde à data estabelecida deficiência física ou motora permanente de entregarem ... para 10 anos, com excepção dos ca- determinada a reavaliação da incapacidade.» sos em que a incapacidade seja susceptível de reavaliação. Com estas medidas, reduzem-se os custos de contexto