Pesquisa jurídicaTogaAI

31 resultados

  13. DR-I

    Aviso n.º 175/2011

    sitado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Junho, ao estabelecer os princípios orientadores da orga- 26 de Fevereiro de 2009, o seu instrumento de adesão ao nização ... Este Protocolo entrou em vigor para a Malásia em curricular, as orientações metodológicas, os contributos das 28 de Março de 2009, nos termos do artigo 17.º (2). diferentes áreas

  14. DR-I

    Diário da República n.º 125

    permitir um ajustamento dinâmico c) Às taxas de atribuição e coordenação de faixas da capacidade oferecida pelo sistema aeroportuário nacio- horárias (slots), reguladas no Decreto-Lei n.º 108/2009 ... fixação de taxas aeroportuárias. Artigo 25.º O grande contributo do presente decreto-lei passa, assim, [...] pelo reforço do princípio da transparência no procedimento 1— ..................................... de fixação das taxas aeroportuárias

  16. DR-I

    Portaria n.º 244/2011

    Portaria n.º 244/2011 a participação nacional no regime referido, aprovando o

  17. DR-I

    Lei n.º 45/2011

    Lei n.º 45/2011 2 — Mediante prévia autorização do Procurador-Geral da