102 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 367/2010

    Setembro de 2000, na Antiga Por último, procede-se ao aumento em um ponto per- República Jugoslava da Macedónia, desde 19 de Setembro centual da contribuição dos trabalhadores da Adminis ... despesa com vista à consolida- Decreto-Lei n.º 137/2010 ção orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013. de 28 de Dezembro No quadro

  2. DR-I

    Aviso n.º 298/2010

    Aviso n.º 298/2010 O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de

  3. DR-I

    Portaria n.º 1097/2010

    Portaria n.º 1097/2010 O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento