Pesquisa jurídicaTogaAI

191 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 51/2009

    Cons- estratégia. tituição, aprovar o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de 2 — As partes, por mútuo acordo, sempre ... Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996, tendam conveniente, podem associar terceiros países aos cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, projectos de cooperação. se publica

  6. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2009

    disponíveis e conferindo a este ramo das Forças Armadas Tendo em conta os interesses em presença, devem ser melhores e mais efectivas e eficazes capacidades de rea- equacionadas, no contexto ... ficação das infra-estruturas militares, consubstanciado na e permitindo uma diluição do esforço financeiro associado Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de Setembro, que aprova a às despesas

  10. DR-I

    Aviso n.º 36/2009

    Aviso n.º 36/2009 Artigo 46.º Por ordem superior se torna

  11. DR-I

    Portaria n.º 776/2009

    Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra