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  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 292/2009

    Decreto-Lei n.º 292/2009 […] de 13 de Outubro 1— ..................................... Nos termos

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 290/2009

    públicos des- de Fruta Escolar) favorecidos, em geral, e de pessoas com deficiências e incapacidades, em particular, é uma questão crucial na São consideradas medidas de acompanhamento todas medida ... serviços da sociedade e o direito e o dever de desem- profissional de gestão participada, às entidades de reabilita- penhar um papel activo no desenvolvimento da sociedade ção, bem como

  3. DR-I

    Portaria n.º 1366/2009

    Portaria n.º 1366/2009 a simplificação e a clarificação de algumas disposições

  4. DR-I

    Lei n.º 111/2009

    Lei n.º 111/2009 1 — A inscrição e o enquadramento dos trabalhadores

  5. DR-I

    Lei n.º 98/2009

    Lei n.º 98/2009 Artigo 5.º de 4 de Setembro Trabalhador

  6. DR-I

    Lei n.º 83/2009

    Lei n.º 83/2009 do Código das Expropriações; de 26 de Agosto

  7. DR-I

    Lei n.º 89/2009

    Lei n.º 89/2009  Cibercriminalidade  Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico

  8. DR-I

    Portaria n.º 776/2009

    Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra