35 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 277/2009

    Sistema de Identificação Parcelar (SIP) (2) - Apenas são consideradas as parcelas individuais ou contíguas com área superior ou igual

  2. DR-I

    Diário da República n.º 187

    para além quota modal da ferrovia. do limite exterior da área protegida em espaço contíguo A modernização do eixo ferroviário referido visa o ao espaço canal actual. incremento

  3. DR-I

    Declaração de Rectificação n.º 52/2009

    veres seguintes: zona económica exclusiva e dos direitos de Portugal sobre os fundos marinhos contíguos; a) Dever de contribuir, no âmbito das suas compe- i) Legislar sobre a definição

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 163/2009

    Decreto-Lei n.º 163/2009 1— ..................................... de 22 de Julho 2 — As