27 resultados
Relator: HÉLDER ROQUE
metas idênticas, constituindo, em si mesmo, um dano patrimonial indemnizável, independentemente da perda imediata da retribuição salarial ou da concreta privação da capacidade de angariação de réditos, para além
Portaria n.º 1456/2008 seguintes condições: de 16 de Dezembro Sendo de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008
Decreto-Lei n.º 246/2008 disposto no n.º 4 do artigo
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Conforme previsão com guarida na al. b) do nº 1 do
Portaria n.º 1348/2008 entrada em vigor da Portaria n.º 229
motivo de doença, nem com quaisquer outros vestem a forma de subsídio a fundo perdido e são fixados apoios públicos com idêntica finalidade de compensação nos seguintes termos: pela interdição ... pagos através a) Uma compensação financeira cujo beneficiário é o do Fundo de Compensação Salarial. proprietário, atribuída em função da arqueação bruta (GT) 2 — Os apoios são reembolsados pro rata
Decreto n.º 33/2008 Gulpilhares. . . . . . . . . 9 707 Madalena . . . . . . . . . . 9 356 de 7
Aviso n.º 177/2008 6 de Dezembro de 2005. Por ordem superior
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 8 de Agosto de 2008
Portaria n.º 805/2008 de 8 de Agosto Pela Portaria n.º
Portaria n.º 653/2008 Assim: Ao abrigo dos n.os 1 e 3
Portaria n.º 709/2008 de 30 de Julho Com fundamento no disposto
Portaria n.º 544/2008 de 27 de Junho Com fundamento no disposto
revestem a forma de subsídio a adoptado pela Organização das Pescarias do Noroeste fundo perdido e são fixados nos seguintes termos: do Atlântico (NAFO), cujas regras gerais e condições ... plano de ajustamento do esforço de pesca a que b) Uma compensação salarial destinada aos tripulantes se refere o n.º 1 é aprovado pelo membro do Governo durante
Lei n.º 23/2008 de 21 de Maio d) Estabelecer a nulidade
vendas de veículos automóveis a nível mundial, a União Europeia tem vindo a perder quota € 0,30 — ciclismo — 335 000; de mercado relativamente aos países do eixo Ásia-Oceânia ... Fujikura, do Seixal e d) Apoio à autocolocação; Johnson Controls, de Portalegre. e) Compensação salarial para novo emprego; No mesmo âmbito, o Instituto de Gestão do Fundo So- f) Apoios
Relator: PIMENTEL MARCOS
1.ª - Resulta da alínea h) do n.º 1 do artigo
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Para se apreciar da exequibilidade do título, mais não há que
Decreto n.º 6/2008 Artigo 1.º de 26 de Março Objecto