35 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 64-A/2008

    Lei n.º 64-A/2008 sas — outras — reserva». de 31 de Dezembro

  2. DR-I

    Portaria n.º 1110/2008

    território ou obtidos dados científicos que comprovem a incompatibilidade da Artigo 1.º actividade cinegética com a conservação da natureza, até Objecto e função do mercado abastecedor um máximo ... Estado do Desenvolvimento actividades complementares ou outras. Rural e das Florestas, em 23 de Setembro de 2008. 2 — O mercado abastecedor é constituído por diversos elementos construtivos, designadamente arruamentos

  3. TRG

    1445/08-1

    Relator: GOUVEIA BARROS

    I) Expropriada uma parcela agrícola inserida na RAN para construção de auto

  4. DR-I

    Lei n.º 54/2008

    Lei n.º 54/2008 O CPC é presidido pelo Presidente do Tribunal