84 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 143, 1.º suplemento

    mais longe do que o estabelecido a nível comuni- logias existentes às novas funcionalidades, capacidades, tário, o CCP optou pela desmaterialização integral dos pro- aparelhos e dispositivos. cedimentos relativos ... plataformas electrónicas devem ter a capacidade n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. para permitir o intercâmbio de dados, nomeadamente entre diferentes formatos e aplicações ou entre níveis diferentes Artigo

  2. DR-I

    Aviso n.º 140/2008

    Aviso n.º 140/2008 O Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na

  3. DR-I

    Lei n.º 23/2008

    Lei n.º 23/2008 de 21 de Maio d) Estabelecer a nulidade