Pesquisa jurídicaTogaAI

33 resultados

  2. DR-I

    Diário da República n.º 246

    planta de enquadramento; creação e lazer praticadas, em terra, na faixa contígua à c) A planta da situação existente; albufeira; d) O relatório síntese que fundamenta as principais l) «Leito ... habitualmente pública e respectivo relatório de ponderação. enxuto; o) «Margem» a faixa de terreno contígua ou sobranceira Artigo 4.º à linha que limita o leito das águas. A margem

  6. DR-I

    Decreto Regulamentar n.º 86/2007

    exercer as respectivas medidas cautelares necessárias e Artigo 10.º adequadas. Acesso à zona contígua 2 — Para efeitos do estabelecido no número anterior, devem ser mutuamente disponibilizadas, em tempo útil ... fiscalização e de polícia todas as informações necessárias a uma condução eficaz na zona contígua (ZC), incluindo a interdição de acesso das acções e operações a realizar

  11. DR-I

    Diário da República n.º 189

    área rante e os limites da área da carta da Reserva Ecológica territorial contígua à cidade de Amarante, delimitada pelo Nacional aprovada para o concelho de Amarante. rio Tâmega, pela ... edifício, a existência de infra- para uma via pública dos edifícios e terrenos contíguos e que -estruturas de acesso público, de abastecimento de água, de é definida pela intercepção

  13. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2007

    constituir, a menos que a outra uni- «Índice volumétrico (iv)» — multiplicador urbanístico, dade industrial contígua, se existir, aceite integrá-la no expresso em m3/m2, correspondente ao quociente entre

  17. DR-I

    Lei n.º 36/2007

    Lei n.º 36/2007 possam ser suportadas pelas verbas inscritas no Orça