147 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ CORREIA
Pró-forma, é um documento que acompanha o objecto, para indicar o valor da mercadoria sem valor comercial. É um documento dirigido a Empresa-Empresa que acompanha uma amostra ... qualquer efectivo pagamento, pelo que, em termos contabilísticos esta factura não terá qualquer valor, sendo este unicamente para efeitos estatísticos. XI) -Em suma: a designação Pró-forma é uma expressão
Relator: ANA PINHOL
valor do Imposto Automóvel (IA) a cobrar aos veículos cujos proprietários pretendam a regularizar a sua situação fiscal segundo o Método Alternativo, é determinado em função do valor comercial atribuído
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
I - O juiz só pode dispensar a fase de instrução dos autos
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
não sendo possível a restituição em espécie, a condenação do devedor no pagamento do valor correspondente à utilidade advinda da sua realização. IV. A falta de pagamento atempado constitui ... empresa enviado ao instituto diversas comunicações, dando conta dos serviços realizados, indicando o respetivo valor e solicitando a resolução do assunto, as mesmas configuram-se como interpelações para pagamento, definindo
Relator: JOSÉ CORREIA
absoluta de motivação; a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso ... balanço da empresa como elemento a partir do qual se determina o valor do estabelecimento comercial ou industrial, a regra 2ª do § 3° do art. 20° do CIMSISSD
Relator: ANABELA RUSSO
pressupostos cidadãos diligentes e cumpridores da lei, façam a reconstituição do itinerário cognoscitivo e valorativo percorrido pela entidade decidente. II – Se nem da factura, nem do ofício através do qual ... concreto valor da taxa relativa a 2013 em relação à sua superfície comercial, e qual o valor que foi objecto de compensação em relação àquela que havia sido liquidada para
Relator: Francisco Rothes
Contribuinte que passa pela não aceitação por parte daquela do valor da contabilidade comercial e[/ou] das declarações ficais daquele. II - Se o contribuinte não apresenta declaração de rendimentos para
Relator: E. Sequeira
acordo com tabelas previamente elaboradas, inserindo-se numa política comercial e de marketing, configura um mero desconto comercial, excluído do valor tributável das operações
Relator: José Gomes Correia
respectivo valor, foi realizada e se encontra depositada numa instituição de crédito à ordem da respectiva administração, com a indicação do valor subscrito por cada accionista ... aberta em nome da impugnante, pelo accionista que obteve junto do Banco Comercial Português um financiamento nesse valor, resulta com segurança que tendo um capital social de 1.500.000 contos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
apuramento do valor das participações sociais ter-se-á de atender, como regra geral, ao valor constante no último balanço aprovado, podendo, no entanto, tal valor ser corrigido em função ... balanço esteja realizado segundo as regras contabilísticas legalmente assumidas o valor de quota de sociedade comercial a considerar para efeitos de liquidação de imposto sucessório é o do último balanço
Relator: Cristina Santos
registo do facto patrimonial que o exige, afecta o valor probatório da contabilidade, cfr. artº 44º C. Comercial, podendo a falta ser suprida, nos termos gerais de direito, por outros ... operação comercial subjacente. 6. O princípio da livre apreciação das provas cede perante o princípio da prova legal, verificável sempre que a lei tabele um valor legal a determinado meio
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
direito, não faz sentido, por um problema de desigualdade, limitar a redução dos valores pagos ou a pagar como contrapartida do contrato de aquisição de serviços apenas quando a renovação ... apresentado a sua proposta em valor que respeita tal limite, o que permite concluir que tal valor, ainda que reduzido, constitui um atrativo comercial para as empresas concorrentes, segundo
Relator: Cristina Santos
patrimoniais fundamenta-se na escrituração comercial e documentos justificativos, meio descritivo dos factos patrimoniais e, também, modo formal da respectiva comprovação, atento o valor probatório atribuído à contabilidade das empresas
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
inerente compensação ao inquilino, constituem actos que inequivocamente correspondam ao desenvolvimento de uma actividade comercial, ainda que esporádica. IV - A pretensão de um qualquer proprietário de valorizar um bem pertencente ... exercício de uma actividade comercial, de mediação entre a oferta e a procura. V - No caso, a AT considerou, para efeitos de fixação do valor de realização relativo à venda
Relator: JORGE CORTÊS
conceito jurídico de actividade comercial ou industrial, para efeitos de IRS, corresponde ao conceito económico de actividade comercial ou industrial, que abrange actividades de mediação entre a oferta ... habitualidade. 3) Pressuposto do conceito de actividade comercial ou industrial é a existência de um acréscimo de valor advindo para um património por virtude do exercício de uma actividade (mesmo
Relator: CRISTINA FLORA
prestação de garantia com base na existência de estabelecimento comercial penhorável quando no despacho reclamado reconhece que o seu valor é insuficiente para pagamento da quantia exequenda, pois o critério
Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
vício dos próprios suportes documentais dos lançamentos - cfr. art°s. 44° n° 1 C. Comercial e 347° C. Civil. 4. Tendo em conta os limites materiais postos ... cessão de um crédito entre sociedades inferior ao valor do crédito cedido, o lançamento contabilístico a favor do cessionário do valor da diferença entre crédito cedido e preço da cessão
Relator: Cristina Santos
vício dos próprios suportes documentais dos lançamentos - cfr. artºs. 44º nº l C. Comercial e 347º C. Civil. 4. Tendo em conta os limites materiais postos por lei à prova ... cessão de um crédito entre sociedades inferior ao valor do crédito cedido, o lançamento contabilístico a favor do cessionário do valor da diferença entre crédito cedido e preço da cessão
Relator: Gomes Correia
futebol do Real Madrid, este convénio funcionava como um suporte indirecto da relação comercial mantida entre a impugnante e a Hummel Spain, S. A., apresentando-se as transacções comerciais efectuadas ... aceite participar naquela indispensável "sponsorização", em consequência do que esta emitiu uma factura no valor total de 65.000.000$00, realizando um gasto com a publicidade dos seus produtos (os jogadores
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
praticada a título de negligência por uma sociedade comercial, deve ser punida por coima que se compreenda numa moldura sancionatória de valor entre 20% e a totalidade do imposto