34 resultados nos descritores e sumários
Relator: RUI PEREIRA
vagas a preencher, deve entender-se que são as existentes no período de validade do concurso, nomeadamente as existentes até à homologação da lista de classificação final. III – Com base ... seja para vaga existente ou para vaga que ocorra até ao termo de validade do concurso
Relator: Magda Geraldes
I - O artº 3º do DL 141/01, de 24.04, estabeleceu a conversão
Relator: Magda Geraldes
I - O artº 3º do DL 141/01, de 24.04, estabeleceu a conversão
Relator: Carlos Araújo
1 - O artigo 3.º do D.L. 141/2001, de 24.04, estabeleceu a
Relator: Cândido de Pinho
contar da publicação da lista de classificação final, isso significa que a validade do concurso se prolonga pelo período declarado dentro do qual as vagas venham a ocorrer. Assim ... aprova a lei orgânica do novo ente disser expressamente que, embora mantendo a validade dos concursos, apenas serão «...providos nas categorias para que foram abertos... tantos funcionários quantos os lugares
Relator: Isabel Soeiro
Abril, conferiu validade aos concursos pendentes, pois que sem o referido n.º 4, os concursos pendentes perderiam a validade, inclusive para o número de vagas postas a concurso
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
para as vagas correspondentes que venham a verificar-se durante o período de validade do concurso. II - Tal direito não pode ser retirado por uma alteração legislativa posterior, nomeadamente pelo
Relator: MARIA HELENA FILIPE
aplicação do direito – error juris – que achaca de nulidade o decidido. V - O concurso interno de acesso limitado para o provimento de 25 postos de trabalho, na categoria de Inspector ... reserva de recrutamento caracteriza-se por, no período temporal do prazo de validade do concurso em que a mesma foi alicerçada, não se impulsionar a nomeação de quem dela não
Relator: Fonseca da Paz
Quando em recurso contencioso se ataca um concurso cuja validade é pressuposto necessário da verificação de um dos vícios arguidos pelo recorrente em acção administrativa especial constitui esse recurso contencioso
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
dotações, e não de concursos, não pode afectar as condições de validade e eficácia dos concursos pendentes e abertos antes da sua entrada em vigor. II - A norma transitória
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
dotações, e não de concursos, não pode afectar os parâmetros de validade, eficácia, âmbito e limites dos concursos pendentes e abertos antes da sua entrada em vigor
Relator: Fonseca da Paz
numa promoção na carreira. IV- Num concurso interno para provimento de três lugares de Chefe de Secção cujo prazo de validade era de 1 ano, os posicionados
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
lista de classificação final até ao limite das vagas previstas no concurso durante a sua validade, vagas que terão de continuar a ser entendidas à luz do regime anterior
Relator: Rogério Martins
interesse - pelo contrário - apreciar a validade do aviso de abertura e anular o procedimento do concurso a partir desse aviso, inclusive. VII - E não estando em causa qualquer vício determinante ... oficioso, o Tribunal, neste caso, não pode apreciar a validade do aviso de abertura e, eventualmente, anular o procedimento do concurso com base na respectiva ilegalidade
Relator: TERESA DE SOUSA
despacho proferido em execução de sentença judicial (estranha ao concurso em causa nos autos) não afectou o concurso aqui em causa, que, portanto, está excluído do alcance do caso julgado ... nomeações e posteriores aceitações as vagas postas a concurso foram preenchidas, pelo que o concurso cessou nessa data a sua validade, sendo respeitados os arts. 4º do DL nº 427/89
Relator: RUI PEREIRA
185/81, de 1/7, é o diploma regulador dos concursos documentais para recrutamento de assistentes e de professores-adjuntos, bem como dos concursos de provas públicas para recrutamento de professores-adjuntos ... superior politécnico, sendo ele que serve de parâmetro para aferir a validade e a regularidade dos citados concursos. II – De acordo com as normas daquele DL nº 185/81, o procedimento
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
quaisquer outros que adviessem do referido concurso público. II – Com efeito, toda e qualquer análise do procedimento em questão quanto à validade ou não da adjudicação praticada e dos contratos
Relator: LINA COSTA
títulos de utilização de recursos hídricos caducam com o decurso do respectivo prazo de validade - v. a alínea a) do artigo 33º do Decreto-Lei nº 226-A/2007 ... sido aberto concurso para atribuir novo título de utilização, não pode gozar do referido direito de preferência nem beneficiar da prorrogação do respectivo prazo de validade, tendo vindo a exercer
Relator: Teresa de Sousa
Entidade adjudicante de um concurso é uma pessoa colectiva de direito público a quem foram conferidos poderes de autoridade no âmbito da gestão dos serviços públicos de recolha de resíduos ... EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, EM), e se do anúncio público, programa do concurso e o caderno de encargos se concluir que o contrato foi adjudicado no âmbito
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. A sentença pode padecer de vícios de duas ordens, os quais