267 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
principal de que depende. XII) -Ora, se é verdade que a ora Recorrente arrolou testemunhas e com elas pretendia proceder à demonstração dos factos por si alegados, também é certo ... aceitou o aproveitamento da prova produzida embora tenha requerido a inquirição de nova testemunha a certos factos e, uma vez que foi proferido despacho que aproveitou a prova naqueloutro processo
Relator: ANÍBAL FERRAZ
efeitos da proposta incidência de IRS - Categoria G, eventualmente, provar, mediante a inquirição da testemunha arrolada, ser residente, no ano de 2007, também, em Angola; esta afirmada residência jamais seria ... estabelecida com base no indicado, privativo, critério legal. 3. Sem prejuízo da prova por testemunhas representar meio provatório admissível em direito processual tributário, o juízo sobre a sua produção casuística
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
menoridade não tem como consequência a incapacidade da testemunha para depor, a qual apenas ocorrerá na medida em que o grau de desenvolvimento do menor determine falta de aptidão física ... autoridade judiciária. III - O CPP português, tendo em conta a especial vulnerabilidade da testemunha menor, consagrou ainda outras medidas protecionistas destas testemunhas, nomeadamente as constantes nos artigos
Relator: ANABELA RUSSO
possível aos próprios despachos. II – Tendo sido detectado que a “Acta de Inquirição de Testemunhas” contém um erro manifesto de escrita quanto à identificação de uma das testemunhas inquiridas, pode ... proferido a sentença, proceder à correcção desse lapso, ordenando a rectificação da identificação da testemunha. III – O princípio da imediação traduz-se no contacto pessoal entre o juiz
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
apresentada. II. É igualmente permitido na lide cautelar o aditamento ao rol de testemunhas, respeitados que sejam os condicionalismos legais decorrentes dos prazos legais previstos e do número máximo ... testemunhas – cfr. artºs 302º a 304º e 384º, do CPC. III. Tais normativos não colidem com o disposto no nº 4 do artº 118º do CPTA, que impõe o oferecimento
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Não logra efectuar tal prova a contribuinte que para o efeito fez inquirir duas testemunhas a declarar que tais bens já existiam desde vários outros exercícios anteriores, quando tais testemunhas
Relator: CREMILDE MIRANDA
Código de Processo Civil anterior, os descendentes podem recusar-se a depor como testemunhas nas causas dos ascendentes, mas não estão impedidos de depor, incumbindo ao juiz adverti ... encontre, ou se tenha encontrado, na subordinação jurídica da parte que o arrole como testemunha, já que, nos termos do art. 513º do novo CPC, como nos do art. 635º
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
procedimental (vide parte final da defesa, onde, recorde-se, é feita expressa menção: “… as testemunhas são arroladas para responder sobre toda a matéria da defesa e, devem ser notificadas ... acordo com o previsto no art. 218º/3 da LTFP, não foram ouvidas as três testemunhas indicadas na defesa, por se entender que os seus testemunhos não são relevantes ao processo
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
Sendo arroladas testemunhas residentes na área de jurisdição do tribunal de 1.ª instância, a notificação para comparecerem à audiência de inquirição é feita oficiosamente pelo tribunal, sem necessidade ... requerimento das partes. II - As testemunhas são designadas pelos seus nomes, profissões e moradas e por outras circunstâncias necessárias para as identificar (artigo 498º, nº 1 do CPC). III – Identificadas
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
observância do limite do número de testemunhas imposto no n.º 1 do artigo 511º do CPC, não redunda na impossibilidade de produção de prova testemunhal atento ... testemunhas do Réu, coincidentes em 7 das 10 indicadas pelo Autor, em que o Recorrente poderá, se assim o entender, fazer a prova /contraprova dos factos. ii) Na prova
Relator: JOAQUIM CONDESSO
nulidade neste último. 5. A inexistência de decisão a dispensar a inquirição de testemunhas, enquanto meio de prova oferecido na petição de impugnação, cabe na álea de actuação do Tribunal
Relator: LINA COSTA
respectivos campos não se encontrem preenchidos; V - Detectada a discrepância na informação quanto às testemunhas, “, a secretaria, oficiosamente, dando cumprimento do disposto no reproduzido nº 4 do artigo ... existência de dois formulários: o inicialnão preenchido ou erradamente preenchido no campo referente às testemunhas, atendendo ao teor do requerimento probatório na contestação anexa – que foram submetidos no SITAF
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
irremediavelmente o fracasso da pretensão cautelar. IV- Tendo sido designada data para inquirição das testemunhas arroladas pela Recorrente e as partes devidamente notificadas, tal diligência não foi realizada em virtude ... ausência do Ilustre Mandatário da Recorrente e das testemunhas por si arroladas na data agendada para inquirição destas. V- Ora, considerando o disposto
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
possível obter a colaboração de terceiros, sendo tal afixação efectuada na presença de duas testemunhas (em 2006); 3.Uma dessas duas testemunhas pode ser o próprio funcionário que procede ... não afasta e nem o impede de ser qualificado dentro desse estatuto de testemunha; 4.A ilegalidade em concreto ou incorrecta liquidação de IRS não constitui fundamento de oposição
Relator: JOSÉ CORREIA
facto de se sustentar a desnecessidade da inquirição das testemunhas arroladas não significa que o juízo sobre a necessidade ou não de produção de prova não esteja sujeito a controlo ... CPPT. VIII) -A notificação com hora certa foi feita na presença de duas testemunhas, uma vez que o funcionário do SF que efectuou a notificação não podia deixar
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Tendo sido marcada a diligência de inquirição de testemunhas e ocorrendo falta quer do Mandatário da Recorrente, quer das testemunhas pelo mesmo arroladas, a aplicação do disposto no artigo
Relator: LUCAS MARTINS
força do art.º 2.º/e, do CPPT, são inábeis para deporem como testemunhas os que possam depor como partes; 2. O depoimento de parte é uma forma ... não actuarem em sua representação, não sendo, por isso, inábeis para deporem como testemunhas; 4. Aquelas referidas qualidades de sócio e/ou gerente, pelo interesse que os seus titulares transportam
Relator: JOSÉ CORREIA
falta de notificação do advogado constituído pelo arguido para estar presente à inquirição das testemunhas arroladas na resposta, bem como para assistir às diligências complementares (inquirição de testemunhas) realizadas oficiosamente
Relator: JOSÉ CORREIA
havendo lugar à produção de prova. III - Nesse caso, a falta de inquirição das testemunhas não constitui desvio ao formalismo processual prescrito na lei. IV - A decisão do juiz ... suporte suficiente à decisão de direito se imporia declarar a realização da inquirição das testemunhas arroladas, mas isso não configura vício de omissão de pronúncia mas eventual erro de julgamento
Relator: José Correia
CPPT. III - Nesse caso, nem a falta de inquirição das testemunhas nem a falta de notificação para alegações constituem desvios ao formalismo processual prescrito na lei, antes pelo contrário ... suporte suficiente à decisão de direito se imporia declarar a realização da inquirição das testemunhas arroladas, mas isso não configura vício de omissão de pronúncia mas eventual erro de julgamento