90 resultados
Relator: NUNES DE ALMEIDA
nada poderia contribuir para o reforço da concepção da familia "como elemento fundamental da sociedade", nem da paternidade como valor social eminente. IV - Da conjugação do disposto ... alcance do conteudo essencial do mesmo direito. VII - Ora, face ao direito do filho ao reconhecimento da paternidade, perfilam-se outros direitos ou interesses, igualmente merecedores de tutela juridica
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
desde a prática dos factos que o mesmo se encontra inserido e reintegrado na sociedade. 18 A ressocialização do arguido e as funções da prevenção geral e especial estão verificadas ... arguido como pai tem o direito e dever da educação e manutenção dos filhos. Também não foi analisada a situação familiar do arguido, apesar de esta constar de forma clara
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
exclusividade sexual e sentimental continuarem a representar o padrão matrimonial paradigmático nas sociedades ocidentais , a possibilidade de prescindir, por comum acordo, dessa exclusividade – não monogamia consensual – ou de desenvolver ... família. 16.ª A importância do dever de fidelidade para determinar a paternidade dos filhos nascidos durante o casamento mostra-se, atualmente, ultrapassada pela evolução das técnicas de investigação
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 565/2026 Processo n.º 774/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 532/2026 Processo n.º 752/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
anos na presente data. 9ª Tem companheira, uma filha nascida com dois anos (com problemas respiratórios), tendo já nascido um segundo filho do casal. 10ª Estando a lutar para efetivamente ... mudar de vida, dando um novo rumo à mesma, bem como à dos seus filhos e agregado familiar; 11ª Entende-se que o Tribunal a Quo não aplicou, por erro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 320/2026 Processo n.º 176/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 313/2026 Processo n.º 873/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 188/2026 Processo n.º 62/2025 Plenário Relator: Conselheira Maria Benedita
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 163/2026 Processo n.º 1279/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
ACÓRDÃO Nº 74/2026[1] Processo n.º 996/2023 Plenário Aos 20 de
ACÓRDÃO Nº 73/2026 Processo n.º 879/2023 Plenário Aos 20 de janeiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
SITUAÇÃO FAMILIAR E DO INTERESSE DA MENOR 10. O Recorrente tem uma filha menor, com quem mantém uma relação próxima e regular, tendo cumprido todas as imposições impostas pelo tribunal ... reintegração social, sendo um profissional dedicado e pai presente na vida da sua filha. A reintegração social e familiar do Recorrente é um dos objetivos principais da execução penal, conforme
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 1210/2025 Processo n.º 541-A/2025 3.ª Secção Relator
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
responsabilidades parentais dos filhos menores. 25. Assim, e considerando as atenuantes que acima se referem, não será descabido, nem resultará qualquer dano gravoso para a sociedade ou pelo menos prejudicial
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 1147/2025 Processo n.º 1167/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 1134/2025 Processo n.º 1384/2025 Plenário Relator: Conselheiro João Carlos
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 1012/2025 Processo n.º 302/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira